Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem às urnas nas Eleições 2026 poderão ter o registro da votação utilizado como uma das formas de comprovação de vida. A medida permite que o Instituto utilize informações da Justiça Eleitoral sem que o segurado precise ir ao banco ou a uma agência do INSS exclusivamente para realizar o procedimento.
O comparecimento às eleições está entre os eventos considerados válidos pelo INSS para confirmar que o beneficiário está vivo. A utilização desses dados é possível por meio da integração entre sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e órgãos da administração pública.
A medida é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.656/2021, que estabelece regras para o acesso de órgãos públicos às informações dos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral. O compartilhamento deve respeitar a finalidade institucional, a necessidade dos dados para a prestação de serviços públicos e as normas de proteção de dados pessoais.
INSS define como informação será utilizada
Embora o TSE disponibilize os dados, cabe ao INSS definir como as informações serão utilizadas para a comprovação de vida dos beneficiários. A utilização está disciplinada pela Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2022.
O registro do comparecimento às urnas, portanto, pode ser considerado pelo Instituto dentro do conjunto de informações usadas para verificar a situação do beneficiário.
Quem não votar terá o benefício bloqueado?
Não. O TSE reforça que o beneficiário que não comparecer à votação não terá o benefício bloqueado por esse motivo.
Isso ocorre porque a votação é apenas uma das fontes que podem ser utilizadas pelo INSS para a comprovação de vida. Para quem não comparecer às urnas, o Instituto continua realizando a verificação por meio do Sistema de Informação de Registro de Identidade Social (SIRIS).
O sistema reúne diferentes bases de dados do governo e procura outros eventos que possam comprovar que o cidadão está vivo. Entre as informações consideradas estão registros relacionados à emissão de documentos, movimentações e atendimentos realizados em serviços públicos.
O segurado somente é chamado para regularizar a situação quando o sistema não encontra nenhuma fonte capaz de confirmar a sua vivacidade.
A integração entre o TSE e órgãos públicos busca facilitar o acesso da população aos serviços e evitar que o cidadão precise realizar procedimentos presenciais exclusivamente para comprovar que continua vivo.