A União quitou em setembro R$ 244,01 milhões de dívidas de estados e municípios inadimplentes, segundo dados do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, divulgado pelo Tesouro Nacional.
Do valor total, R$ 237,71 milhões referem-se a débitos do Rio Grande do Sul. Além disso, R$ 6,24 milhões foram destinados ao Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil ao município de Santanópolis (BA).
No acumulado de 2023, já foram pagos R$ 3,38 bilhões em dívidas. Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,90 bilhões para honrar garantias de operações de crédito de entes federativos.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal executa esses pagamentos em troca de contragarantias iguais ou superiores fornecidas pelos devedores. Caso haja atraso, estados e municípios ficam proibidos de obter novas garantias da União por até 12 meses.
Os estados sob Regime de Recuperação Fiscal podem contratar novos créditos com garantia federal, mas a União não pode executar contragarantias se houver liminares judiciais.
O relatório aponta que, desde 2016, foram recuperados R$ 6,06 bilhões. Em setembro de 2023, foram recuperados R$ 6,64 milhões.
De acordo com o Tesouro, grande parte das garantias honradas vem de estados que recebem benefícios de suspensão temporária de contragarantias, o que limita a recuperação de R$ 528,05 milhões devido a decisões judiciais. Além disso, R$ 1,9 bilhão foi usado como compensação por perdas de ICMS por alguns estados em 2022, conforme a Lei Complementar 201/2023.