Quem possui saldo em sites de apostas esportivas tem até as 23h59 de hoje para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir de amanhã, 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser desativados.
A decisão faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinando a suspensão das plataformas autorizadas. Um mecanismo foi criado para a devolução dos valores remanescentes nas contas dos usuários.
Quem não conseguir sacar até o fim do dia não perderá o saldo, que será devolvido posteriormente via instituições financeiras. O cronograma estipula que as empresas informem os valores associados ao CPF dos apostadores aos bancos até 8 de outubro. As devoluções devem ocorrer entre 9 e 14 de outubro, com a Caixa Econômica Federal assumindo os casos de dificuldades no processo.
O bloqueio dos sites e aplicativos contará com apoio de lojas de aplicativos e provedores de internet, segundo o governo. Ao tentar acessar, usuários serão redirecionados para instruções sobre o resgate dos valores.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) indicam cerca de 23 milhões de apostadores com saldos nas plataformas legalizadas, totalizando um montante estimado em R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.
Além disso, as empresas devem suspender publicidade e marketing, impactando principalmente o futebol, que em 2025 recebeu R$ 1,1 bilhão de apostas, conforme dados governamentais.
A MP, parte de um pacote econômico, visa combater o endividamento e problemas com jogos virtuais compulsivos. A regulamentação das apostas foi iniciada em 2023, após a legalização em 2018, mas não havia sido executada conforme planejado.