A crise instalada no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça abriu uma nova discussão jurídica em torno do caso Banco Master: as divergências entre os integrantes da Corte podem levar à anulação da Operação Compliance Zero?
Até o momento, a resposta é: não há decisão anulando a operação, e especialistas consultados sobre o episódio consideram que os fatos conhecidos não seriam suficientes para invalidar toda a investigação. A discussão ganhou força depois que Moraes passou a questionar a atuação de Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo. Moraes sustenta que teria ocorrido direcionamento da apuração e apontou atos que, na avaliação dele, poderiam configurar abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Mendonça, por sua vez, tornou público um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações encontradas no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso no âmbito da Compliance Zero. O documento contém referências a Moraes e a outras autoridades. As acusações e suspeitas são objeto de procedimentos ainda em andamento e não representam conclusão sobre a prática de crimes por qualquer das autoridades citadas.
Moraes questiona atuação de Mendonça
A reação de Alexandre de Moraes ocorreu depois da divulgação de informações encontradas no celular de Vorcaro. Entre os elementos tornados públicos estão mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e documentos relacionados à contratação do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Um dos contratos previa pagamentos de R$ 3 milhões mensais durante 36 meses. O escritório afirmou que Moraes analisou o documento a pedido de seu setor de compliance exclusivamente para verificar se existiam impedimentos legais para a contratação. Segundo a manifestação divulgada, o ministro nunca julgou causa envolvendo o Banco Master.
A Polícia Federal também recuperou mensagens enviadas por Vorcaro que mencionam Moraes. Nem todas permitem conhecer eventual resposta do ministro, porque parte das comunicações teria utilizado mensagens de visualização única. Por isso, o material ainda está sujeito à análise jurídica e probatória.
Criminalista vê tentativa de discutir nulidade
A criminalista Marina Coelho, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, avalia que a reação de Moraes pode ter como consequência uma tentativa de colocar em dúvida a validade da própria investigação do Banco Master. Na interpretação da especialista, questionar a imparcialidade e a legalidade dos atos praticados pelo relator permitiria sustentar uma tese de nulidade.
Ela ressalva, entretanto, que não possui elementos para afirmar que Mendonça não tenha cometido nenhuma irregularidade, porque parte do processo permanece sob sigilo. A criminalista também questionou a consistência de um relatório apresentado por Moraes contra Mendonça. O documento divulgado não contém assinatura de delegado ou cabeçalho tradicional da Polícia Federal e registra que se trata de uma “análise de cenário” “sem valor probatório”.
Relatório sobre mensagens pode ser anulado?
Existe ainda outra disputa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal sobre as informações encontradas no celular de Vorcaro relacionadas a autoridades. A tese da PGR é que Mendonça não poderia ter determinado diretamente o aprofundamento dessa análise sem iniciativa do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. A decisão ainda será submetida ao STF.
Marina Coelho apresenta interpretação diferente. Para ela, o episódio pode ser enquadrado como “encontro fortuito de provas”. Isso ocorre quando investigadores encontram, durante uma apuração regularmente instaurada, informações potencialmente relevantes sobre pessoas que inicialmente não eram alvo daquele procedimento. Nessa interpretação, solicitar que a Polícia Federal organizasse as informações encontradas não representaria, por si só, a abertura irregular de uma nova investigação.
Anular um relatório é diferente de anular toda a operação
Essa distinção é fundamental. Mesmo que o Supremo futuramente considere irregular determinado relatório, prova ou procedimento, isso não significa necessariamente que toda a Operação Compliance Zero será anulada. O tribunal teria de avaliar quais atos foram afetados pela eventual ilegalidade e se existe relação entre eles e outras provas produzidas durante a investigação.
Por isso, juridicamente existem cenários muito diferentes: o STF pode considerar os procedimentos regulares; pode invalidar determinado relatório; pode excluir provas específicas; ou, em hipótese mais abrangente, reconhecer nulidades capazes de contaminar outros atos. Até agora, porém, não há decisão determinando uma anulação geral do caso Master.
Especialista não vê cenário para anulação ampla
O professor de Direito da USP e criminalista Maurício Dieter também avalia que os elementos conhecidos não apontam, neste momento, para a anulação integral da investigação.
Um dos argumentos apresentados pelo professor é que algumas das condutas agora questionadas não seriam muito diferentes de procedimentos admitidos pelo próprio Supremo em investigações realizadas nos últimos anos.
Dieter também chama atenção para o estágio das apurações. O caso Master envolve diferentes fatos, pessoas e núcleos investigativos. Assim, mesmo uma eventual nulidade reconhecida em determinada parte da investigação não necessariamente derrubaria todas as demais frentes.
Fachin assume papel central na crise
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, passou a ter papel decisivo na tentativa de administrar institucionalmente o conflito. Fachin determinou prazo de cinco dias para manifestações de André Mendonça e Paulo Gonet sobre as acusações apresentadas por Moraes. Também determinou que o documento apresentado por Moraes contra Mendonça fosse retirado do Inquérito das Fake News e anexado a uma petição separada, sob responsabilidade da Presidência do STF.
Fachin deixou claro que as providências adotadas são destinadas à instrução do caso e não representam antecipação de julgamento sobre a validade dos procedimentos ou sobre as acusações apresentadas. O presidente do Supremo também informou que o pedido da PGR relacionado à anulação das investigações supervisionadas por Mendonça será levado ao plenário no momento considerado adequado.
Caso Master ainda está longe de uma definição
A crise entre Moraes e Mendonça acrescenta uma dimensão institucional inédita às investigações sobre o Banco Master, mas é precipitado afirmar que a Compliance Zero será anulada. Há questionamentos sobre a atuação do relator, pedidos de nulidade e discussões sobre a forma como determinadas informações foram produzidas e divulgadas. Essas controvérsias precisarão ser examinadas pelo STF.
Portanto, neste momento, a formulação juridicamente mais precisa é: existe uma disputa sobre a validade de determinados atos e provas, mas não há decisão anulando o caso Master nem elementos suficientes para afirmar que toda a Operação Compliance Zero será derrubada.