Meia Palavra

Congelamento de salários no Estado será por decreto


Governador do Piauí, Wellington Dias

Governador do Piauí, Wellington Dias Foto: Jorge Bastos/CCom

Depois de oficiar à Assembleia Legislativa que estava retirando da reforma administrativa a Mensagem nº 6, que congelava por um ano os salários e outras vantagens de servidores públicos, o governador Wellington Dias surpreendeu a todos nesta quinta-feira (28), ao anunciar um decreto com igual teor, a ser publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 1º de março. “O decreto que deve ser publicado amanhã [hoje]. Não posso apresentar data para sair dessa situação [de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal]”, disse.

O Estado extrapolou o limite prudencial e está a menos de 2% de ultrapassar o teto máximo de gastos com a folha de pessoal, que é de 49% das receitas, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000).  “Sou obrigado nos próximos 60 dias a adotar medidas. Agora vamos efetiva-las cortando despesas e segurando”, anunciou o governador. 

Wellington Dias ressalta que não houve recuo do governo em relação aos objetivos da Mensagem nº 6, excluída do pacote de medidas que objetivam economizar R$ 100 milhões com a folha de pagamento de pessoal e mais R$ 300 milhões com o custeio da máquina.

“No diálogo com os três poderes, ficou certo que uma Emenda Constitucional para estabelecer um regramento que teria validade de apenas um ano, era algo que precisava ter outra  alternativa. Depois que apresentamos a mensagem, o Tribunal de Contas do Estado  nos enviou relatório em que o Estado se encontra com 48.6% das receitas com despesa de pessoal. Quando ultrapassa de 46.85%, passamos do limite prudencial. Estamos no limite de ter mais cuidado ainda porque quando chega a 49% paramos de ter convênios e de poder ter financiamentos, ou seja, prejudica o povo”, argumentou Wellington Dias, ao tentar explicar o decreto.

Segundo o chefe do Executivo, caso fosse votada e aprovada a Mensagem nº 6, o Estado precisaria de nova votação para alterar da lei na Assembleia Legislativa. “A vantagem é que alcançada a normalidade, não precisaremos de uma alteração constitucional como ocorreria com a aprovação da Mensagem pela Assembleia Legislativa. Não haverá reajuste. Isso é certo.  A própria Lei de Responsabilidade Fiscal e a situação financeira impede que ocorra aumento de salários. Adoto essa medida para garantir o cronograma de pagamentos dos salários e investimentos”, justificou.

“Vou assinar decreto ainda hoje. Junto com a retirada [da Mensagem, já lida na quinta-feira em Plenário pelo presidente Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, do MDB].

A oposição no parlamento e os servidores do Estado comemoraram muito o arquivamento da Mensagem nº 6 e agora prometem fazer muito barulho com a canetada de Wellington Dias. O petista parece não estar nem aí para o desgaste político que representa o congelamento de salários para seu quarto mandato como governador. 

Como bem advertiu o ex-secretário de Administração, e agora deputado estadual, Franzé Silva, o governo desvirtuou completamente o foco da reforma e criou um "monstro", ao insistir em algo já previsto na própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Greve, manifestações, discursos, ataques... vão explodir de todos os lados na próxima semana.  A zuada vai vir das ruas, onde sindicatos vão reunir os servidores públicos para reagir ao presente de grego de WDias para o funcionalismo público. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) promete mais barulho que os paredões de som, que tocam axé - e "lixo" de duplo sentido - no Carnaval. 

Siga nas redes sociais
Paulo Pincel

Paulo Pincel

Paulo Barros é formado em Comunicação Social-Jornalismo/UFPI; com Especialização em Marketing e Jornalismo Político/Instituto Camilo Filho
Próxima notícia

Dê sua opinião: