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A questão da democracia
Três anos atrás, escrevi um texto sobre o livro “Como os advogados salvaram o mundo: a história da advocacia e sua contribuição para a humanidade”, de José Roberto de Castro Neves. Estive no lançamento da obra, em Brasília. Retomo o tema, agora, na emergência de crises que colocam em xeque a nossa democracia, cuja base e fortaleza precisam estar sempre ancoradas na maior fonte de matéria-prima do mister dos advogados, a Constituição.
Desde sempre, conforme o livro de José Roberto de Castro Neves, a consolidação de instituições estáveis, e depois democráticas, decorreram da legislação e do trabalho dos advogados – estejam eles na atual configuração, seja no que poderiam ser os advogados em passados mais remotos.
Sem que houvesse a observância das leis, fossem elas escritas ou costumeiras, sem que se tivessem conhecedores dessas leis para a sua aplicabilidade, como poderiam se mediar os conflitos e se harmonizar os interesses? Imagine-se a inexistência não das leis, mas daqueles que buscavam a sua aplicação de modo justo e sensato? Era a barbárie, lei da força se sobrepondo sempre à força da lei.
Os riscos evidentes e emergentes que ameaçam o tempo todo sistemas democráticos e avanços civilizatórios, não somente no Brasil, mas no mundo todo, podem sempre ser mitigados pela ação dos advogados – guiados não apenas pela lei em si, mas pelo sentido de justiça, algo que podemos encontrar em qualquer civilização ou sociedade humana, mas que, para exemplo, busco referência em Santo Ivo, protetor dos advogados, que em seu decálogo, nos lembra que “o advogado deve amar a justiça e a honradez tanto como as meninas dos olhos”. Amar a Justiça significa amar a liberdade, o estado de direito, sem o qual a Justiça não é senão simulacro dela mesma.
Sem o estado de direito, o advogado evidentemente também se torna simulacro de um profissional necessário à administração da Justiça, como preconizado no artigo 133 da Constituição Federal, aqui posto “in verbis”, para ratificação de tal essencialidade: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”
Para se chegar a essa condição de essencialidade do trabalho do advogado, seja no Brasil, seja em outros estados nacionais, um longo caminho precisou ser percorrido, desde os códigos mais antigos. Assim, como nos diz José Roberto de Castro Neves “foram os advogados que forjaram a certeza, abraçada pela sociedade de que o Estado deve ser justo e o Direito é ferramenta que garante essa justiça”.
Persiste a condição fundamental de sustentabilidade da democracia, como um desafio a ser aceito pelas novas gerações de advogados.
Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
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Álvaro Mota
É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
