Foto: Agência Brasil
Trabalho Informal
O futuro do trabalho e do emprego tem sido alvo de preocupações de muita gente. Há uma pergunta que vem sendo feita e que perturba a minha geração, já passando dos 50, e talvez mais ainda a geração que tem menos ou metade da minha idade. Haverá emprego para todos?
A resposta é muito óbvia diante do que assistimos no Brasil e no mundo: não haverá emprego para todos, porque nunca existiu pleno emprego, ou seja, mesmo quando há postos de trabalho em abundância, sempre há pessoas sem emprego. Num mundo ideal, o número de pessoas desocupadas é pequeno, abaixo de um dígito percentual.
Ocorre hoje no Brasil um desemprego persistente que desde 2014 segue acima de 10%, chegando a mais de 14% agora. É difícil derrubar esse número ruim porque além da anemia econômica em que o Brasil se embrenhou nos últimos anos, a gente ainda tem que lidar com avanços tecnológicos que reconfiguram o mercado de emprego, elimina vagas formais ou redesenha as relações de trabalho.
Reformas legais para a adequação das demandas por trabalho à disposição do mercado de absorver mão de obra parecem, entretanto, não ter surtido efeitos positivos. As mudanças na legislação trabalhista com a flexibilização de normas não conseguiu produzir mais empregos.
Os detratores das reformas na legislação trabalhista dizem que as medidas geraram mais pobreza e concorrem para precarizar as relações de trabalho. Mas há que se considerar o fato levantado pelos que defendem a medida: é necessário que a economia esteja bem para que se gerem postos de trabalho e o Brasil estacionou numa crise desde 2014. Na média, é possível que nesses seis anos que seja nulo ou negativo o crescimento do PIB.
Assim, a questão de fundo passa menos pelas alterações legais no mundo do trabalho e mais pelas alterações estruturais e tecnológicas que mudam o mercado de trabalho, exigem mais qualificação e rendimento do trabalhador e põe por terra as visões que temos de emprego formal agora.
O emprego formal existirá, mas não nos moldes anteriores, tampouco dentro do arcabouço legal vigente, que tem, em boa parte, perto de 80 anos e não se modificou para acompanhar as mudanças que o mercado de trabalho experimenta o tempo todo. E será preciso que a legislação avance, mantendo evidentemente o seu caráter protetivo à parte mais hipossuficiente de uma relação negocial (entre capital e trabalho), sem embargo de ser liberalizante e menos embaraçosa para as duas partes.
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Álvaro Mota
É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
