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Código de Ética do Advogado, 5 anos


Codigo de Etica

Codigo de Etica Foto: Divulgação

Ontem completaram-se os cinco anos da publicação do novo Código de Ética do Advogado, que entre as suas mais significativas alterações em relação ao documento anterior, trouxe dispositivo tratando da advocacia “pro bono” -  ou sejam a assistência gratuita ao hipossuficientes. Um avanço num país de tanta gente necessitada de auxílio material e financeiro.

O mesmo código alterou também a vedação anterior à publicidade de serviços advocatícios, acatando-os em meios eletrônicos, como as mídias sociais, desde que com moderação e mantido o entendimento de que isso não se configuraria em  captação de clientela – o que segue proibido.

Nesses dois casos, em cinco anos, qual é a percepção possível de alteração de comportamento no exercício profissional? Não disponho de pesquisas e creio que sequer elas tenham sido feitas ou se foram feitas não tiveram a devida propagação. Mas a mim parece claro que a publicidade não se está fazendo em grande monta, mesmo com mídias sociais disponíveis, e a advocacia “pro bono” vai ganhando espaço.

O Brasil tem uma instituição que atua, no caso da assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar, para além das defensorias públicas nos estados e da União. Existe o Instituto Pro Bono, que se apresenta como entidade para combater a desigualdade de acesso à justiça, atendendo populações vulneráveis e organizações da sociedade civil.

Avanços como o de um esforço da própria OAB em favor de mais acesso à Justiça devem caminhar passo a passo com outros elementos do exercício profissional ético, dois dos quais destaco: os textos dos incisos II e III do parágrafo único do artigo 2º, que trata dos deveres do advogado: II - atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé; III - velar por sua reputação pessoal e profissional.

Há ainda que se destacar que o Código de Ética pode e deve ser um reorientador da conduta profissional, ao determinar como um princípio ético do advogado o estímulo à resolução de litígios por meios extrajudiciais, como mediação e conciliação. É um mecanismo preventivo ao volume crescente de ações judiciais – infelizmente menos usado que o desejável em um país que, cinco anos atrás, contava com 100 milhões de litígios levados ao Judiciário.

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Álvaro Mota

Álvaro Mota

É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
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