Na quarta-feira, 6 de dezembro, celebra-se o Dia do Procurador do Estado, face de ter sido nesta data, em 1965, criado o Departamento Jurídico do Estado – gênese da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Trata-se de data a ser celebrada pela importância dessa categoria funcional, cujo trabalho é ode garantir a defesa do Estado e da sociedade. Para celebrar esta data, penso ser justo e legítimo fixar-me em um nome: Abílio Santana, que foi procurador-geral do Estado, atuando com eficiência, sempre munido com a arma dos mais sábios, a humildade.
Tantos quantos conhecem Abílio Santana sabem de sua importância para a consolidação da carreira de procurador do Estado, advogado público cujo mister é o de defesa dos interesses do ente federado, o que, ao fim e ao cabo, representa defender a sociedade, até porque a PGE pode, por exemplo, propor execuções fiscais e ações civis públicas contra atos de improbidade.
O longo caminho até que se chegasse ao amplo espectro de trabalho da PGE foi percorrido de modo compartilhado pelos que fizeram e fazem parte desta instituição imprescindível aos interesses do
Estado como ente coletivo, formada atualmente por 84 procuradores em atividade e 24 aposentados – estes os bastiões iniciais do que hoje somos.
Entre os 24 procuradores aposentados, cabe-me destacar a figura ímpar de Abílio Santana, que conheci em 1992, quando ele comandava a PGE, e eu estava dando passos iniciais nesta carreira de advogado público, na condição de assessor técnico da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, quando era titular da pasta o eminente ex-senador Elói Portella Nunes.
Advogado em início de careira, cuidava das licitações públicas estaduais e recebi tanto de Elói
Portella quanto do dr. Jorge Chaib conselhos e considerações fundamentais para formar o conceito correto que ainda hoje trago sobre a ilustre figura do dr. Abilio, forjado na ética, na probidade, na grandeza da humildade e no respeito às amizades.
Tenho nele um conselheiro inaugural em minha carreira e, felizmente, ainda hoje alguém em quem posso encontrar arrimo quando necessito de um aconselhamento ou de uma luz de conhecimento.
Afinal, além de sua estatura ética e moral, o dr.Abílio é um profundo conhecedor da legislação
estadual.
Durante muitos anos nutri o hábito de ao chegar ao trabalho dirigir-me à sua sala para ali apreender parte de sua. Muitas vezes líamos juntos os jornais locais, bem como a Folha de São Paulo, cuja leitura era, então, um hábito diário do dr Abílio, que fez surgir em mim o hábito de sempre estará atento aos lançamentos de livros jurídicos e às decisões dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Educado e cortez, profundo conhecedor da alma humana, reúne muitas qualidades e virtudes – sendo a humildade a mais destacável delas. Por humilde não se tome esse home como subserviente, posto que no modo manso de falar, no jeito cortês de lidar com a adversidade e os problemas, salta aos olhos sua sagacidade, extrema habilidade política, dedicação ao trabalho e acuidade em tudo o que se propunha fazer.
Foi nessa toada que se fez responsável por uma transformação na carreira dos procuradores do Estado, cuidando para que tivessem melhores condições de trabalho, valorizando a carreira, com melhor remuneração. Sem seu esforço, muito certamente haveria hoje menos condições favoráveis ao trabalho dos procuradores do Estado.
No seu esforço de valorização da carreira, um ponto alto foi a realização de concurso publico, no qual foi aprovado. Sobre isso, um episódio ainda mais marcante para corroborar o compromisso de Abílio Santana com a PGE: na solenidade de posse de 13 novos procuradores, dentre os quais estava eu, recordo-me que o govenador fez um discurso, assinou apenas um dos atos de nomeação e ia saindo de viagem. Era 26 de dezembro de 1994. O dr. Abilio tomou o governador pelo braço e pediu que ele assinasse todos atos de nomeação, os quais, encerrado o ato solene, ele mesmo cuidou de levar para a PGE, a fim de registrá-los e dar posse em exercício aos 13 novos procuradores. Ele sabia da necessidade e importância desses novos profissionais.
Isto mostra o seu compromisso com a causa pública. Depois, justificou. dizendo que sabia que o governador iria viajar e aquele era período de mudança de governo, no qual certamente haveria a necessidade dos novos procuradores – cuja nomeação não poderia ficar congelada em face de humores político-partidários. Isso evidencia sua dedicação e amor à Procuradoria. Mas se trabalhava pela carreira da PGE, ampliando sua importância e condições de atuação, Abílio
Santana cuidou também de dar ao serviço público marcos regulatórios eficazes. Exemplo disso foi seu esforço, juntamente com o Jorge Chaib para produzir leis que desenharam melhor o Direito administrativo no âmbito do Estado do Piauí, como a Lei Complementar 13/94 (Estatuto do Servidor
Público Civil do Estado do Piauí), que corrigiu distorções, eliminou privilégios e assegurou justiça à categoria funcional a qual regulamentava.
Pode-se dizer, portanto, que cumpriu com maestria o papel ao que se candidatou e foi admitido em concurso público. É também correto afirmar-se que esse homem humilde e sagaz, que grande contribuição deu ao Estado, com seus hábitos simples, segue pela vida com a grandeza que somente aos sábios é dado ter.
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Álvaro Mota
É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
