Foto: Divulgação
A nova abolição
Álvaro Fernando Mota
Advogado
Em uma canção entre tantas que fez – Autonomia – o compositor Cartola diz que é necessária uma nova abolição. Nada mais certo e acertado que isso. O Brasil precisa trabalhar em uma nova abolição, que se faz pela educação de qualidade, sobretudo o ensino básico público, ao qual têm acesso os mais pobres, em sua imensa maioria, pardos e negros, estrato demográfico sabidamente oriundo de ancestrais escravos.
No próximo dia 13 de maio, se estará completando 130 anos da assinatura da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão como uma instituição no Brasil, mas não eliminou a mentalidade escravocrata em nossa sociedade – tanto que até hoje muitos de nós nos pegamos olhando com naturalidade a prática do trabalho infantil doméstico, que recai sobre meninas negras, conforme pesquisas sérias, de organismos como a Organização Internacional do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
Entre o ato da Princesa Isabel e os dias atuais, um mar de estatísticas respalda a necessidade da nova abolição pela educação pública de boa qualidade, que dê a todo e qualquer brasileiro, que todas as cores, credos e ideologias, a condição de mover-se socialmente por suas próprias forças, em razão de méritos pessoais dentro de um processo educacional que seja eficiente para formar pessoas mais preparadas para se inserir numa sociedade de conhecimento.
Quando um país tem pessoas que são muito mais pobres pela falta de oportunidade determinada pela ausência de uma boa educação, temos pela frente não o futuro, mas o abismo abissal do crescimento da miséria. Uma miséria que, infelizmente, tem uma cor, porque os mais pobres são negros. Como somente pela boa educação se poderá mitigar a pobreza, temos razão para crer que o Brasil chega atrasado ao futuro.
A nova abolição pelo ensino público de qualidade poderá levar dezenas de milhões de brasileiros à classe média, tirando-os da pobreza, fazendo com que seja mais a capacidade pessoal e menos a cor da pele um fator determinante na taxa de sucesso pessoal de um cidadão ou de uma cidadã.
Ocorre, no entanto, é que, como dito, o Brasil chega atrasado ao futuro – presente em avanços tecnológicos que transformaram as salas de aulas atuais em lugares de ineficiência, contraproducentes e incapazes de dar aos estudantes meios para uma mobilidade social segura.
Não se pode supor que presente teríamos se tivéssemos feito escolhas mais adequadas no passado. Mas pensemos o seguinte: se no ato da assinatura da Lei Aurea tivesse o Brasil escolhido para os libertos o caminho da liberdade pela via da educação, certamente não haveria tanta pobreza no país nos dias atuais. Então, sabendo-se a educação como meio seguro para a mobilidade social, o que se propôs até aqui é que essa necessária nova abolição dê-se pelo ensino público de maior qualidade.
Mas como não se obtém progresso econômico ou avanços sociais sem trabalho e luta, que ninguém fique de braços cruzados esperando passivamente alterações neste rumo. O trabalho de mudar o país e de libertar milhões da pobreza é de toda a sociedade.
Neste particular, posso testemunhar um grande esforço de um homem branco, nascido em família que certamente teve escravos, e que escolheu valorizar a educação como meio de abolição da pobreza entre nós. Falo, até com certo orgulho, de Horácio Almendra, morto em janeiro do ano passado, presidindo o IQE - Instituto Qualidade no Ensino, cujo trabalho maravilhoso, permanente e exitoso, é uma extensão muito grande de tudo o que foi dito acima.
Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
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Álvaro Mota
É advogado, procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.
