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A democracia não é só votar

É da ex-chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Condoleeza Rice, uma das citações nas quais se apoiam esse raciocínio bastante simples


Eleição

Eleição Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ato de votar pressupõe o direito a uma escolha. Essencialmente, portanto, a democracia pode ser interpretada pelo direito ao voto. Porém, não devemos jamais nos esquecer de uma premissa já bastante posta, segundo a qual, a democracia não é apenas votar.

É da ex-chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Condoleeza Rice, uma das citações nas quais se apoiam esse raciocínio bastante simples, mas igualmente sofisticado por caber bem mais que as palavras da assertiva.

Um ano atrás, em texto publicado neste mesmo jornal Meio Norte, citei que a senhora Rice disse, em comentário sobre a erosão do sistema político venezuelano, que a democracia não é somente o ato de votar. Uma verdade simples que se baseia em crenças fortes da democracia liberal norte-americana, agora mesmo fortalecida pelo resultado de uma eleição geral em que o sistema foi posto a prova e se saiu muito bem.

A mesma leitura, aliás, cabe no Brasil – com a vantagem de que o sistema eletrônico de captação e apuração de votos é mais ágil que o dos Estados Unidos, embora no quesito segurança antifraude, os dois pareçam estar com excelentes mecanismos protetivos. Em nenhum dos dois países há suspeitas de desvios grandes o suficiente para serem percebidos e /ou comprometer a lisura do processo.

A beleza da democracia em dois gigantescos países que realizam eleições com frequência está no fato de que, mesmo havendo os pressupostos de segurança para evitar e/ou coibir fraudes, os concorrentes nos pleitos eleitorais sempre poderão pôr o sistema à prova. Eis aí de volta a premissa da senhora Condoleeza Rice: democracia não é somente votar.

O exercício da desconfiança, ainda que sem provas ou justificativa plausível para tal, é pedra angular em uma democracia, bem assim é essencial refutar as desconfianças mediante a inexistência dos indícios ou de investigação levada a efeito por organismos de fiscalização e controle – a quem tem cabido, aliás, agir com guardião do interesse público na busca de eleições seguras e equilibradas, ou seja, fundamentalmente democráticas.

Por fim, passada a eleição, seguem à disposição dos derrotados e eleitos – bem como de qualquer cidadão – um vasto instrumental legal-jurídico através do qual se poderão, dentro dos limites da própria lei e de seus prazos, restabelecer eventuais distorção de concorrência. São meios de evitar que eventos outros (e ilegais) se façam prevalecer sobre a vontade do eleitor. Ou seja, com interveniência do Ministério Público e arbitragem da Justiça sempre se poderá estabelecer o sentido de democracia como o exercício do voto, sim, mas também o império da lei e do respeito à regras.

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Sobre a coluna

Álvaro Mota

Álvaro Mota

Procurador do Estado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Álvaro também é presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

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