Publicidade infantil no Brasil


O que é publicidade infantil no Brasil

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A publicidade infantil é qualquer tipo de comunicação mercadológica voltada às crianças. O propósito desses anúncios é divulgar e incentivar o consumo de algum produto, serviço ou marca. Sobre esse assunto, existe diversos mitos que algumas pessoas acreditam ser fatos. Da mesma forma como existem várias verdades que muitos desconhecem ou acreditam ser mentiras.

Entendemos que no mundo de hoje uma publicidade de qualidade é indispensável para um bom desenvolvimento de qualquer empresa. No entanto, a legalidade da publicidade infantil no país divide muitas opiniões no ramo jurídico.

Para saber melhor sobre o assunto, é preciso entender o que é considerado publicidade infantil e quais são os limites legais no Brasil.

O que é publicidade infantil no Brasil?

A publicidade infantil é qualquer meio de comunicação mercantil feita para alcançar o público infantil. Esse tipo de comunicação tem como finalidade divulgar o consumo de certos produtos, marcas ou serviço para esse mesmo público.

Normalmente, esse modelo de publicidade aplica uma linguagem estratégica, para desta forma, conseguirem se comunicar diretamente com público desejado, as crianças.

Por esse motivo, usam músicas infantis, cores vibrantes, dentre outros meios, para chamar atenção da criança para seu produto.

Outra estratégia usada para alcançar o público desejado, é recorrer a prática de associações do produto ou serviço com personagens infantis importante no meio.

Dessa maneira, esse modelo de publicidade deve ter bastante cuidado, dado que se trata de um público que normalmente, não tem capacidade civil para lidar com as consequências das campanhas, podendo assim, ter um potencial nocivo na vida das crianças.

Por exemplo, supondo que o produto seja uma pasta com vários desenhos para desenhar, uma propaganda com uma criança feliz desenhando associada a um personagem infantil popular daria bons resultados.

A prática publicitária

Hoje em dia, no Brasil, a publicidade infantil é ilegal, não podendo fazer propagandas no meio televisivo. Tal decreto foi tomado oficialmente no ano de 2014 pela Resolução de Conanda.

Esse tipo de publicidade é tratada dessa maneira, considerado a fragilidade do seu público alvo e a facilidade de influenciar diretamente nos hábitos das crianças, tendo desta forma, um grande potencial nocivo.

A publicidade para crianças também torna-se uma atividade abusiva, quando a divulgação de produtos ou serviços tem como foco convencer seu público alvo, através de meios questionáveis a fazer uma aquisição.

Dessa maneira, ocasionou de fato, à necessidade de regulamentar as práticas de publicidade e marketing usadas no meio infantil, determinando limites legais para aqueles que vendem algo para crianças.

Parâmetros legais

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, não é permitido direcionar publicidade de qualquer produto ou serviço ao público infantil, independente do meio de comunicação utilizado.

No entanto, no Brasil há diversas normas que tratam desse assunto. Hoje em dia, existem 22 normas diferentes que regulamentam a prática de publicidade para o público infantil no país.

Ademais, no ano de 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), constatou que a publicidade para crianças é abusiva, estabelecendo-a como uma atividade ilegal.

Dessa maneira, não é possível realizar publicidade e propaganda de produtos direcionados ao público infantil.

Existe, no entanto, uma forma de fazer propagandas de produtos infantis, sem ferir tais normas e legislações.

As propagandas devem ser direcionadas aos responsáveis pelas crianças, para que esses sintam a necessidade de adquirir os serviços ou produtos para suas crianças.

Para que as propagandas de produtos infantis sejam feitas de alguma maneira, elas sempre devem evitar a execução de qualquer prática abusiva a seguir:

  • Fazer qualquer tipo de constrangimento ao menor, estimulando-a comprar o produto ou serviço em questão.
  • O uso de palavras como: “peça”, “adquira” e “compre”.
  • Desvalorizar a imagem dos pais e sua autoridade.
  • Sugerir uma alimentação não saudável.
  • Qualquer tipo de venda casada.
  • Criar uma falsa realidade para a criança ser estimulada a adquirir algo.

Em suma, a publicidade infantil é ainda um assunto controverso, com projetos de lei aparecendo constantemente, tendo que ser tratada com a seriedade que a questão necessita.

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Wagner santos

Wagner santos

Wagner santo é CEO da www.revistademarketing.com.br
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