O fim da Constituição Cidadã

Foto: Arquivo

Ulysses Guimarães mostra a Constituição brasileira

A ditadura militar que durou longos 21 anos, prendendo, torturando, executando e enterrando pessoas que dela discordavam em valas comuns, havia terminado há 3 anos.

Deputados constituintes se esforçaram em redigir e aprovar, com contribuições desde movimentos sociais até pessoas simples, uma nova constituição a que deram o nome de Constituição Cidadã.

Por que este nome?

Porque, para encerrar a noite tenebrosa em que vivemos por 21 anos, era preciso que se elaborasse uma Constituição que garantisse os direitos fundamentais da pessoa humana, com novos ares de liberdade.

Alguns instrumentos importantes foram criados para se garantir perenemente essas liberdades aos cidadãos, como o artigo 5º, cláusula pétrea que não pode ser alterado pelo poder executivo, pelo poder judiciário e muito menos pelo poder legislativo a quem compete alterar as leis. O motivo disso foi assegurar que pelas gerações futuras ninguém tivesse o poder de tirania sobre os indivíduos.

O que acontece hoje em dia é que mais da metade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o órgão encarregado de garantir e preservar o cumprimento da Constituição, não se conforma com o artigo 5º e tenta, por vias de interpretações criativas de texto, alterar esse artigo.

É o que vimos na defesa dos votos de mais da metade dos ministros do STF. Em nome do combate à corrupção, querem um verdadeiro vale-tudo.

Temos que lembrar que corrupção é como mentira. Embora indesejáveis, todos mentem e quase todos corrompem ou se deixam corromper, desde que passamos a ter consciência de nossa existência, deixando o estado de natureza.

É ótimo e nobre que se tenha a preocupação em reduzir a corrupção, mas ao custo do desrespeito à Constituição, torna os agentes da lei também corruptos. Ou não?

O mundo, e não só o Brasil, como afirmou o advogado de Lula, José Roberto Batochio, na sessão do STF em que pleiteava habeas corpus para o ex-presidente, passa por uma onda de conservadorismo. Essa onda certamente dá aos oportunistas fascistas que estão sempre de plantão, à espera, a devida oportunidade de colocar suas cabecinhas de fora.

Os ministros garantistas do STF, embora conservadores, vamos admitir, são a minoria nesse colegiado e vão ter que lutar para que o Brasil não se entregue a essa onda que certamente pretende colocar o povo mais pobre do país numa situação de semi-escravismo necessária para que o capital possa continuar a auferir cada vez mais lucros.

É preciso que neste momento, forças que também existem dentro do Direito, mas que andam caladas e atemorizadas frente ao avanço conservador e fascista, percebam que devem se tornar protagonistas de uma reação.

Se isso não acontecer, o preço a ser pago será muito alto e, com certeza, não teremos condição de pagar.