O Pacote anticrime, apresentado pelo Ministro Sérgio Moro, foi aprovado na Cãmar e no Senado. Neste projeto existe a previsão de alteração de questões com relação aos crimes contra honra praticados nas redes sociais (internet). “Nós temos no Código Penal a previsão dos crimes contra a honra, que são Calúnia, difamação e injúria”, afirma D’Urso. O Professor explica cada um deles:
“A calúnia ocorre quando alguém imputa um crime a terceiro, mas na verdade este crime inexiste. A pena hoje é de 6 meses a 2 anos de detenção”;
“Já a difamação ocorre quando alguém ofende a reputação de terceiro, isso quer dizer, imputa-lhe fato ofensivo, e este ataque chega ao conhecimento de terceiros. A pena nestes casos é de 3 meses a 1 ano de detenção”;
“No caso da injúria, não há imputação de um fato, mas sim um ataque direcionado à vítima, que tem sua dignidade ofendida. A pena é de 1 a 6 meses de detenção”.
“Atualmente, quando estes crimes são praticados pela internet, se aplica um aumento de pena de 1/3, que está previsto no Código Penal, em seu artigo 141, inciso III. Isto ocorre, pois o Código Penal, mesmo sendo de 1940, trouxe um aumento de pena para quando estes crimes contra a honra fossem praticados “por meio que facilite a divulgação”, ou seja, como por exemplo pela internet”, lembra D’Urso.
Sobre o Projeto anticrime: “A alteração proposta neste Projeto Anticrime, é a inclusão de um novo parágrafo no Artigo 141, com a seguinte redação: se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores (internet), aplica-se a pena no triplo”.
Assim, verifica-se, que quando a difamação, injúria ou calúnia, ocorrer pelas redes sociais, a pena será triplicada, trazendo uma resposta punitiva mais severa a estes criminosos.
Por Prof. Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso, que é especialista em Cibercrimes e Professor de Direito Digital no MBA da FGV.
Siga nas redes sociais
Se você quer escrever e expor suas ideias esse é seu espaço. Mande seu artigo para nosso e-mail (redacao@piauihoje.com) ou pelo nosso WhatsApp (86) 994425011. Este é um espaço especial para leitores, internautas, especialistas, escritores, autoridades, profissionais liberais e outros cidadão e cidadãs que gostam de escrever, opinar e assinando embaixo.
