A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), gerido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), inicia uma nova etapa ao disponibilizar funcionalidades para a emissão eletrônica de receitas médicas.
Segundo a Anvisa, a mudança não elimina as receitas em papel, nem impõe a obrigatoriedade da emissão digital. O objetivo é ampliar as opções para prescritores, farmácias e drogarias.
Um dos destaques é a possibilidade de emitir eletronicamente notificações de receita, antes restritas ao papel, como as de cor azul e amarela. Esta etapa também melhora o controle de receitas de controle especial e receitas sujeitas à retenção, como antimicrobianos e algumas chamadas canetas emagrecedoras.
As receitas em papel continuam válidas, conforme as regras aplicáveis, reforçou a Anvisa. A transição para funcionalidades eletrônicas será gradual, respeitando a preparação de cada setor.
De acordo com a agência, até 29 de outubro, existirão três modalidades de receita: papel, eletrônicas sem integração ao SNCR e eletrônicas integradas. A partir de 30 de outubro, qualquer receita emitida eletronicamente deverá estar integrada ao SNCR, mas sem obrigatoriedade de abandonar o papel.
Conforme a Anvisa, profissionais continuarão utilizando seus sistemas para prescrição eletrônica, que devem se integrar ao SNCR. As vigilâncias sanitárias ainda são responsáveis pela concessão de numerações, sendo distintas para receitas eletrônicas e físicas.
Farmácias poderão consultar receitas no SNCR para verificar autenticidade e dados do prescritor. O registro eletrônico facilita o acompanhamento e evita a reutilização da mesma numeração.