O governador do Piauí, Rafael Fonteles, comemorou nesta sexta-feira (16) a promulgação da emenda constitucional que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais, o gestor destacou a medida como uma conquista dos trabalhadores e atribuiu a aprovação também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Neste momento, está sendo promulgada a emenda constitucional que garante o fim da escala 6x1. Grande vitória do povo brasileiro e do presidente Lula.”, declarou o governador durante a publicação.
Em outro trecho do vídeo, Rafael Fonteles voltou a celebrar a mudança e reforçou o apoio à iniciativa. “Vitória do povo, vitória do povo brasileiro, vitória do presidente Lula. Estamos juntos. Fim da escala 6x1.”
A promulgação ocorreu durante uma sessão solene do Congresso Nacional, em Brasília, com a presença de Lula e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A Emenda Constitucional nº 141, de 2026, estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado. A mudança prevê a redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial.
Como vai funcionar o fim da escala 6x1
Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A implementação ocorrerá de forma gradual.
Após 60 dias da publicação da emenda, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A mudança atende a uma reivindicação histórica de trabalhadores e movimentos que defendem a redução da jornada e mais tempo para a convivência familiar, o lazer e o descanso.
Congresso também promulga aposentadoria de agentes de saúde
Na mesma sessão, o Congresso Nacional promulgou outra emenda constitucional, a de número 140/2026, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Ao comentar a medida em seu vídeo, Rafael Fonteles também celebrou a conquista desses profissionais.
“Acaba de ser promulgada, aqui no Senado Federal, a emenda constitucional que garante a aposentadoria especial para todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Vitória do povo brasileiro, vitória do Congresso e do Presidente Lula.”
As duas promulgações ocorreram na mesma cerimônia e tratam de mudanças relacionadas aos direitos dos trabalhadores brasileiros.