O vereador de Teresina Valdemir Sivirino Virgino (PRD) foi solto na manhã desta terça-feira (6), após o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. A decisão foi tomada pela juíza eleitoral Keylla Ranyere Lopes Procópio, que analisou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
Valdemir estava preso desde sábado (3), quando foi detido durante uma ação da Polícia Federal que investigava uma suposta prática de compra de votos em Teresina. A prisão ocorreu em uma clínica localizada no bairro Marquês, no Centro-Norte de Teresina, onde os policiais apreenderam dinheiro em espécie, material de propaganda eleitoral e anotações com nomes de eleitores.
A operação resultou na prisão em flagrante de 18 pessoas. Segundo as informações do procedimento, Valdemir e o advogado Renato Lucas Vieira da Silva foram autuados pelos crimes de corrupção eleitoral, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, e associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal. Os outros 16 conduzidos foram liberados mediante pagamento de fiança.
Após audiência de custódia realizada no domingo (4), a prisão em flagrante do vereador foi homologada e convertida em preventiva. Na segunda-feira (5), a defesa recorreu ao TRE-PI para pedir a liberdade do parlamentar.
A defesa alegou que não houve flagrante de compra de votos e sustentou que o dinheiro apreendido seria utilizado para o pagamento de pessoas que trabalhavam na campanha. Também foram levantados questionamentos sobre a entrada dos policiais na clínica e sobre a validade de parte das provas apreendidas.
Vereador terá que cumprir restrições
Apesar de determinar a soltura, o TRE-PI impôs medidas cautelares a Valdemir e Renato. Entre elas está a proibição de contato entre os dois e também com os outros 16 conduzidos que foram liberados mediante pagamento de fiança.
Os investigados também não poderão deixar a comarca sem autorização prévia do Juízo das Garantias. O descumprimento das determinações poderá resultar em novas medidas judiciais, inclusive na possibilidade de decretação de prisão preventiva, caso sejam preenchidos os requisitos legais.
A decisão também não encerra a investigação. Questões relacionadas à legalidade das diligências realizadas na clínica, às apreensões, ao eventual acesso ao conteúdo de celulares e à configuração do crime de associação criminosa ainda deverão ser analisadas no decorrer do processo.
Valdemir Virgino nega as acusações.