A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, revelou detalhes sobre uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) que propunha ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Criado em 1995, o FGC é uma entidade privada financiada pelas contribuições das instituições financeiras participantes e tem como função proteger clientes e investidores, além de ajudar na estabilidade do sistema bancário.
Nos casos em que um banco sofre intervenção ou entra em processo de liquidação pelo Banco Central, o fundo é utilizado para indenizar correntistas e investidores dentro dos limites estabelecidos. O objetivo é evitar impactos maiores no mercado financeiro e impedir que o governo precise utilizar recursos públicos para socorrer instituições quebradas.
A proposta foi apresentada em agosto de 2024, durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que discutia a autonomia do Banco Central.
Segundo a investigação da PF, a emenda teria sido elaborada por assessores do Banco Master, instituição ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, e posteriormente entregue ao senador para ser protocolada no Congresso Nacional como se fosse de autoria dele.
De acordo com a apuração, em troca da apresentação da proposta, Ciro Nogueira teria recebido pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de benefícios como viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes custeadas pelo banqueiro.
Entenda o que é o FGC
Criado em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada mantida pelas instituições financeiras associadas. O mecanismo tem como objetivo proteger investidores e correntistas em casos de intervenção ou falência de bancos autorizados pelo Banco Central.
Atualmente, a cobertura ordinária do FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira. A proposta apresentada por Ciro Nogueira pretendia elevar esse teto para R$ 1 milhão.
Segundo especialistas, o fundo funciona como uma proteção ao sistema financeiro, evitando crises maiores e reduzindo a necessidade de socorro estatal em caso de quebra bancária.
Emenda foi rejeitada no Senado
A proposta acabou rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), considerou a emenda inconstitucional e inadequada tecnicamente.
“A Emenda nº 11 é inoportuna, ao contrariar o modelo bem-sucedido na prática nacional e internacional e ao engessar no texto constitucional matéria regulatória de natureza essencialmente dinâmica e que requer a disciplina em disposições legais mais flexíveis”, avaliou o parlamentar.
Defesa de Ciro Nogueira rebate acusações
Em nota, a defesa de Ciro Nogueira repudiou qualquer suspeita de irregularidade envolvendo o senador.
“Medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade”, afirmou a defesa.
A operação também teve desdobramentos envolvendo familiares do senador. O irmão de Ciro Nogueira passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica após decisão judicial relacionada à investigação.