TSE registra mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular

Maioria das ocorrências é sobre materiais ilegais em vias públicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 51.395 denúncias de propaganda eleitoral irregular desde o início da campanha para as eleições de 2026. As denúncias foram registradas através do aplicativo Pardal, ferramenta eletrônica destinada a coletar esse tipo de ocorrência.

São Paulo lidera o número de reclamações com 10.388 casos, seguido pela Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172) são os estados com menos registros.

A maioria das infrações (43,78%) envolve propagandas fora dos padrões em vias públicas. As ocorrências em propriedades privadas, como muros pintados irregularmente, representam 11,94% dos casos. A publicidade em bens públicos também é mencionada entre as irregularidades.

Denúncias de propagandas ilegais na internet e em veículos impressos ou de radiodifusão, além de adesivos em carros, também foram registradas. 27% das denúncias resultaram em processos judiciais até o momento.

O aplicativo Pardal é gratuito e está disponível para download em plataformas como Google Play e App Store. Os autores das denúncias têm suas identidades mantidas em sigilo e podem incluir evidências audiovisuais nas suas queixas.

Em situações onde a denúncia não se aplica ao escopo do Pardal, o cidadão é encaminhado para outras plataformas, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral ou Ministério Público Eleitoral local.