O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por decisão do ministro Nunes Marques, determinou que Eduardo Bolsonaro retire postagens contendo desinformação sobre urnas eletrônicas.
A decisão, assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2), atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O conteúdo falsamente relacionava a empresa venezuelana Starmatic com as urnas brasileiras.
Essa desinformação circula desde 2020, tendo sido repetidamente desmentida pela Justiça Eleitoral, que afirma que a Starmatic não fornece urnas ao Brasil.
Nunes Marques determinou que Eduardo exclua as postagens em até 24 horas e proibiu novas publicações sobre o tema. O intuito é evitar a consolidação de uma percepção de insegurança em relação ao sistema eleitoral.
“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação”, destacou o ministro.
Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos de prisão por coação no curso do processo.
No ano passado, ele deixou o Brasil, fixou residência nos Estados Unidos e perdeu seu mandato ao não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados.