O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade multar a Meta em R$ 7,5 milhões por fornecer informações incompletas sobre acusações de distribuição de conteúdo político enviesado durante a campanha eleitoral deste ano.
A decisão, tomada nesta terça-feira (10), atendeu a uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Meta, que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, foi acusada de favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) ao restringir conteúdos de Lula.
O advogado Angelo Longo Ferraro acusou a empresa de irregularidades, incluindo anúncios pagos com recursos estrangeiros, uso de inteligência artificial para propaganda negativa e remoção de recomendações favoráveis a Lula.
Durante o julgamento, o ministro relator Marco Aurélio Belizze destacou que as informações da Meta eram incompletas, dificultando a verificação das alegações. “As informações careceram de transparência, parte estava em língua estrangeira e eram genéricas”, afirmou. A decisão foi apoiada pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques.
A multa não encerra a investigação sobre possível favorecimento de candidaturas pela Meta, e o processo prossegue sem prazo para conclusão. Organizações civis solicitaram ao presidente Lula a criação de regras para regulação de plataformas, incluindo remoção de conteúdos.
A Meta defendeu-se dizendo que as acusações são "falsas e infundadas", negando ter promovido candidatos. Segundo a empresa, relatórios indicam que análises de terceiros não consideraram as estratégias digitais distintas das campanhas.