O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a inelegibilidade do ex-candidato a prefeito Pablo Marçal até 2032, ao rejeitar um recurso especial por ele apresentado. A decisão, proferida na última sexta-feira (21), também manteve a multa de R$ 420 mil. Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024.
A sentença incluiu ainda a negativa de recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitava revisão sobre a exclusão de condenação por captação e gastos ilícitos e abuso de poder econômico.
O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, destacou que, embora houvesse evidências de uso indevido da mídia, não havia provas suficientes para condenar Marçal por abuso econômico. “De acordo com a decisão colegiada, não há elementos para confirmar abuso do poder econômico”, afirmou o magistrado.