A proposta de um amplo ajuste nas contas públicas defendida pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) colocou o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no centro do debate eleitoral. O plano, chamado de tesouraço, prevê uma redução expressiva de despesas federais e provoca questionamentos sobre quais áreas seriam atingidas para alcançar a economia pretendida.
Críticos da proposta alertam que cortes dessa magnitude poderiam comprometer a capacidade de atendimento do SUS, especialmente diante do envelhecimento da população brasileira, do aumento da demanda por tratamentos especializados e dos efeitos das mudanças climáticas sobre a saúde pública.
A campanha de Flávio Bolsonaro, entretanto, nega que pretenda cortar aposentadorias, benefícios assistenciais ou os recursos mínimos constitucionalmente destinados à saúde e à educação. O ponto central da discussão é saber se seria possível alcançar a economia anunciada apenas com a redução de ministérios, cargos e despesas administrativas, sem afetar serviços públicos e direitos sociais.
Equipe econômica estuda mudanças nas regras da saúde e da Previdência
Reportagem da Folha de S.Paulo, publicada em 8 de outubro, revelou que integrantes da equipe econômica de Flávio Bolsonaro estudam medidas para alcançar um ajuste equivalente a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 250 bilhões.
Entre as alternativas examinadas estão a desvinculação dos reajustes de aposentadorias e do BPC dos ganhos reais do salário mínimo e o fim dos pisos constitucionais de financiamento da saúde e da educação. Atualmente, a Constituição determina que a União aplique em ações e serviços públicos de saúde pelo menos 15% de sua receita corrente líquida. A eliminação dessa vinculação permitiria estabelecer outra regra de financiamento, que poderia resultar em menor crescimento dos recursos destinados ao SUS.
Especialista alerta para riscos de retrocesso no SUS
A médica e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ligia Bahia, especialista em políticas de saúde, manifestou preocupação com os efeitos de uma restrição orçamentária dessa dimensão. Em entrevista publicada pelo portal OutraSaúde, do site Outras Palavras, na sexta-feira (9), ela questionou a possibilidade de conciliar um ajuste fiscal elevado com a promessa de ampliar o atendimento do SUS.
A pesquisadora também levantou a hipótese de maior presença de militares na administração da saúde em um eventual governo Flávio Bolsonaro, mencionando a experiência da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. Trata-se de uma avaliação da especialista, e não de uma medida anunciada oficialmente pela campanha.
Envelhecimento da população aumenta a necessidade de recursos
O debate sobre o financiamento do SUS ocorre em um contexto de envelhecimento da população brasileira. Com o aumento da proporção de idosos, cresce a necessidade de atendimento contínuo para doenças crônicas, acompanhamento especializado, exames, medicamentos e procedimentos de maior complexidade.
O sistema público também precisa responder às consequências de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, enchentes e secas, que podem ampliar a procura por serviços de saúde e exigir ações emergenciais de vigilância sanitária e epidemiológica. Nesse cenário, especialistas em saúde pública argumentam que restringir o crescimento dos recursos pode dificultar a expansão da rede e o atendimento de novas demandas.
Aposentadorias e BPC também estão no centro da discussão
A discussão não se limita à saúde. Segundo a reportagem da Folha, uma das alternativas estudadas pela equipe econômica seria permitir que aposentadorias e o BPC deixassem de acompanhar automaticamente os ganhos reais do salário mínimo. O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de vulnerabilidade. Uma alteração desse tipo exigiria mudanças na legislação e, no caso do BPC, poderia envolver disposições constitucionais. Não significaria necessariamente a extinção dos benefícios, mas poderia modificar a trajetória de seus valores.
Lula critica proposta e defende preservação dos investimentos sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Flávio no segundo turno, criticou as medidas atribuídas à equipe econômica do candidato do PL. Lula sustenta que o ajuste fiscal não deve comprometer benefícios previdenciários e recursos destinados a políticas públicas essenciais. Seu programa de governo defende a continuidade da valorização do salário mínimo, o fortalecimento do SUS e a ampliação das políticas sociais.
A controvérsia também chegou à Justiça Eleitoral. Em 9 de outubro, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de uma publicação da campanha de Lula que associava o plano de Flávio a cortes em programas sociais específicos, por considerar que a acusação não tinha respaldo objetivo suficiente.
O que pode estar em jogo para o Piauí?
No Piauí, a discussão tem importância para hospitais estaduais, unidades básicas de saúde, serviços especializados e municípios que dependem de transferências federais para financiar parte dos atendimentos. Uma eventual redução no crescimento dos recursos federais para a saúde poderia pressionar os orçamentos locais, principalmente se a demanda por serviços continuasse aumentando.
A questão central: de onde virão os R$ 250 bilhões?
A controvérsia sobre o chamado tesouraço envolve uma pergunta que ainda não recebeu resposta detalhada: quais despesas seriam reduzidas para alcançar um ajuste de R$ 250 bilhões? A diminuição do número de ministérios, a revisão de cargos administrativos, o combate a fraudes e as privatizações podem produzir efeitos fiscais, mas é necessário demonstrar quanto cada medida representaria em economia efetiva. Críticos alertam para o risco de que mudanças nas despesas obrigatórias comprometam a proteção social e os serviços públicos. O principal ponto ainda sem esclarecimento é como realizar um ajuste dessa magnitude preservando os recursos necessários ao SUS, à educação e aos benefícios sociais. Mas as alternativas reveladas justificam o debate sobre os riscos ao financiamento das políticas públicas.