Serão apresentados na quinta-feira (26), na primeira reunião do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, os primeiros relatórios das inspeções realizadas pelos auditores e técnicos do TCE-PI que foram a 15 das 61 cidades onde os prefeitos que assumiram em 1º de janeiro decretaram situação de emergência ou calamidade pública por conta da situação encontrada nas prefeituras.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, explica que houve a demanda dos ex-prefeitos em relação aos decretos. Muitos foram ao Tribunal reclamar que os decretos nãos e justificam.
“Em princípio nós não podemos desconfiar de nenhum gestor. Todos os prefeitos foram eleitos pelo voto popular e tem todos os direitos. Os ex-gestores estão indo ao TCE-PI reclamar. Teve um fato em uma cidade que é simbólico. O prefeito atual afirma que o ex-prefeito deixou as escolas abandonadas. E o ex-gestores deixou as escolas até climatizadas”, citou Olavo Rebelo.
“Vamos fazer essa verificação in loco. Se não podemos desconfiar do gestor, temos as demandas dos ex-gestores. Nós vamos demandados pelos ex-prefeitos”, acrescentou o presidente, ressaltando que a principal sanção imposta ao prefeito é a suspensão imediata do decreto e anulação dos atos praticados pelo gestor usando o decreto como justificativa.
Olavo Rebelo adianta que o TCE-PI pode agir por contra própria, mas que vem atuando em sintonia com a Rede de Controle da Gestão Pública. E pede que a população denuncie os desmandos administrativos em seus municípios. “A população sabe quem está com a razão. Nós é que temos que atuar pela legalidade”.
Porta aberta
Segundo o conselheiro, nas licitações existem várias aberturas, para aquele que age por força de decreto. “Govenadores já assinaram, já houve isso também na gestão estadual, mas não houve reação da outra parte. Os decretos são uma porta aberta para a fraude. Nós não estamos dizendo que eles vão se valer disso, mas a possibilidade é real, ela é forte”.