O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas, uma discussão central para a chamada "uberização". A sessão está prevista para começar às 14h.
Suspenso desde 1° de outubro do ano passado, o julgamento volta com a expectativa de que sejam proferidos os primeiros votos dos ministros. Estão em pauta duas ações relatadas por Edson Fachin e Alexandre de Moraes, provenientes de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que estabeleceram vínculo trabalhista com motoristas e entregadores. Durante a tramitação, a Rappi argumentou que essas decisões desrespeitam julgamentos anteriores do próprio Supremo que não reconheceram a formalidade do vínculo.
A Uber, por sua vez, defende ser uma companhia de tecnologia, e não de transporte, alegando que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a natureza do negócio, violando a liberdade de iniciativa prevista na Constituição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário à criação de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, pouco antes do julgamento ser retomado.