O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão. O político, sem partido e do Rio de Janeiro, foi condenado por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
A Câmara dos Deputados havia declarado a perda do mandato em abril do ano passado devido às ausências nas sessões, pois Chiquinho está preso. O processo seguiu os critérios estabelecidos pela Constituição.
A defesa de Chiquinho Brazão argumentou que a cassação foi automática, sem respeitar a presunção de inocência, mas a decisão foi confirmada pelo STF de acordo com a Constituição e o regimento interno.
No julgamento do mérito, a Primeira Turma do STF condenou Chiquinho e outros envolvidos em fevereiro, incluindo o conselheiro Domingos Brazão e ex-policiais, por participação no crime. As penas variaram, com os irmãos Brazão condenados a 76 anos de prisão.
Atualmente, Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar por razões de saúde, ao contrário dos demais, que estão em regime fechado.