O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, implementou uma resolução nesta sexta-feira (2), destinada a prevenir o direcionamento intencional de processos para ministros específicos da Corte.
A partir de agora, petições apresentadas em processos em andamento passarão por análise prévia. Essa triagem será realizada pelos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e pela presidência do STF. Se não houver relação direta com a ação já em tramitação, a petição será distribuída normalmente entre todos os ministros.
Recentemente, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, permitindo a restauração de uma postagem no X removida por decisão do ministro André Mendonça. O caso evidenciou o direcionamento de petições dentro do tribunal.
Semanas após, o senador Flávio Bolsonaro também recorreu ao STF contra uma decisão de Dino, direcionando um pedido ao ministro Luiz Fux.
Nessas novas diretrizes, petições de terceiros considerados "estranhos" à relação processual não serão anexadas aos autos antes de serem triadas pela presidência e analisadas pela secretaria judiciária, conforme explicou Fachin.