A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 foi adiada nesta quarta-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O pedido de vista foi apresentado pelo senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora de vista para a análise da proposta. O pedido ocorreu durante a discussão do relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC no Senado.
A movimentação de Marinho faz parte da estratégia da oposição para retardar a análise da proposta e evitar que o texto avance rapidamente para o plenário do Senado.
PEC prevê jornada de 40 horas semanais
O parecer apresentado por Omar Aziz mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.
O texto também mantém o limite de oito horas diárias de trabalho. Uma das folgas semanais deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Caso seja aprovada e promulgada, a mudança começará a valer 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional.
A proposta prevê ainda uma transição para a nova jornada. Nos primeiros dois meses, a carga semanal passaria de 44 para 42 horas, já com dois dias de repouso. Depois de um ano, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.
Relator defende redução da jornada
No relatório, Omar Aziz defendeu a redução da jornada como uma medida de justiça distributiva. O senador citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para argumentar que a escala 6x1 afeta de maneira mais intensa trabalhadores de menor renda e escolaridade.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz.
O relator decidiu manter o texto aprovado pela Câmara e não acatou alterações na proposta durante a elaboração do parecer apresentado à CCJ.
Discussão deve continuar na CCJ
Com o pedido de vista, a votação da PEC não foi concluída nesta quarta-feira. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário do Senado.
A discussão ocorre em meio à divisão entre parlamentares favoráveis e contrários à redução da jornada. Enquanto defensores da proposta argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, opositores afirmam que a redução da carga horária pode aumentar custos para empresas e provocar impactos sobre o emprego e a informalidade.
A PEC do fim da escala 6x1 é uma das principais discussões trabalhistas em tramitação no Congresso Nacional e tem provocado debates entre parlamentares, trabalhadores e representantes do setor empresarial.