A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado poderá analisar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta visa à integração dos órgãos de segurança pública e à alocação de mais recursos para o setor.
A pauta da CCJ ainda não foi divulgada, mas esta PEC está entre os cinco temas prioritários no esforço concentrado convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As prioridades foram definidas em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou seu relatório na terça-feira, rejeitando todas as emendas e mantendo o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A intenção é agilizar a tramitação e permitir que as mudanças na segurança pública entrem em vigor o quanto antes.
Entre os principais pontos da PEC, está a criação de um regime penal mais rígido para líderes de facções criminosas, com medidas como prisão em segurança máxima e restrição de benefícios processuais.
A PEC também institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, promovendo a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, a proposta visa fortalecer a polícia penal e autoriza a criação de polícias municipais civis.
No contexto financeiro, a emenda prevê vincular parte dos recursos arrecadados de "bets" e superávit do Fundo Social do pré-sal aos fundos de segurança, garantindo maior proteção orçamentária para o setor.