O Senado realizou uma sessão especial, nesta quinta-feira (13), para marcar o Agosto Lilás, dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher. A ocasião, solicitada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), comemorou os 20 anos da Lei Maria da Penha.
A senadora destacou a importância de fortalecer medidas preventivas para enfrentar os persistentes índices de feminicídio. Ela defendeu a criminalização de práticas como o stalking (Lei 14.132) e enfatizou a necessidade de políticas de autonomia econômica para mulheres.
Cármen Lúcia, ministra do STF, ressaltou a importância da lei como um ícone na luta contra a violência de gênero. Ela alertou sobre a necessidade de uma mobilização contínua do poder público e da sociedade para combater agressões.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou a importância de ações articuladas como o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, buscando agilizar medidas protetivas e responsabilizar agressores.
Luiza Helena Trajano, do Grupo Mulheres do Brasil, apontou que a responsabilidade pelo enfrentamento à violência deve ser compartilhada por toda a sociedade. Para ela, leis precisam ser acompanhadas por informação e acolhimento.
A conselheira do CNMP, Fabiana Costa Oliveira Barreto, destacou avanços no sistema de Justiça e defendeu a sensibilidade às diferentes realidades das mulheres, especialmente negras e indígenas.
Thiago Pierobom, promotor de Justiça, falou sobre a resistência da lei a tentativas de alteração ao longo dos anos e apontou a necessidade de ampliar políticas de prevenção e adaptar ações de combate à violência às realidades socioeconômicas e raciais dos afetados.
O evento também destacou desafios à proteção real das mulheres nas diferentes regiões do Brasil, abordando novas formas de violência, inclusive no ambiente digital, e apontando para a necessidade de investimentos contínuos em estruturas e profissionais para garantir segurança e apoio.