Senado aprovou o PL 565/2022, que desobriga autoridades de ordenar a repatriação de crianças brasileiras quando há suspeita de violência doméstica no exterior. A proposta, aprovada na quinta-feira (3), retorna à Câmara dos Deputados após alterações no texto.
Com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a iniciativa pretende evitar que as autoridades brasileiras sigam a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança quando surgem indícios de agressão por parte do pai ou do companheiro da mãe brasileira no exterior.
O projeto foi influenciado por casos de brasileiras retornando ao país para escapar de agressões de ex-maridos estrangeiros, sem sofrer acusações de sequestro. Segundo Gabrilli, reconhecer a violência doméstica como risco é a principal inovação da proposta, permitindo que os tribunais brasileiros ignorem a exigência de retorno dos menores quando a violência coloca a integridade das crianças em risco.
O texto lista situações que podem comprovar o risco, como denúncias no país de origem do agressor, laudos médicos e psicológicos, relatórios de serviços sociais e depoimentos de testemunhas ou das vítimas. Busca de apoio em consulados brasileiros também é considerada evidência válida.