A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6x1, modificando a jornada de trabalho para até 40 horas semanais. O texto segue para votação no Plenário.
A PEC 221/2019, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), prevê um máximo de oito horas de trabalho por dia, com compensação e redução de jornadas por acordo coletivo. O projeto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado sem cortes salariais, sendo um preferencialmente aos domingos.
A proposta, já aprovada simbolicamente na Câmara em maio, foi rechaçada por senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e outros, mas avançou na CCJ com tramitação especial para acelerar sua apreciação no Plenário.
A PEC requer três quintos dos votos dos senadores em dois turnos para aprovação. Modificações podem ocorrer em futuras propostas e ajustes se fazem necessários, frisou o relatório de Omar Aziz.
Durante os debates, senadores manifestaram apoio, destacando o impacto positivo para mais de 37 milhões de trabalhadores. Entretanto, ressalvas foram feitas por alguns que alertaram para potenciais desafios econômicos.
O novo regime se aplicará a contratos vigentes sem redução salarial e prevê transição gradual para as novas jornadas, impactando especialmente empresas e servidores públicos.
O último passo é a aprovação em Plenário, onde o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação final.