O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, proposto pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), pretende excluir os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais prevista na Lei Complementar 224/25. Atualmente, a proposta está sendo avaliada na Câmara dos Deputados.
A legislação vigente institui um regime de revisão estrutural de incentivos fiscais com cortes lineares, admitindo poucas exceções. O projeto de Lupion busca incluir entre essas exceções os incentivos aplicados a insumos agropecuários e créditos presumidos, essenciais para cadeias produtivas como sementes, adubos, laranja e café.
Impacto econômico
O deputado estima que a redução linear poderia causar um impacto de R$ 4,3 bilhões só em insumos agropecuários, além de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos. Estudos também mostram impactos em outras cadeias produtivas, como soja, aves e carne bovina, totalizando centenas de milhões de reais.
Lupion argumenta que manter os incentivos é crucial para evitar a cumulatividade tributária, que comprometeria a competitividade do setor agropecuário. Ele também ressalta o risco de repasse inflacionário que afetaria diretamente o custo dos alimentos e combustíveis.
Tramitação
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o projeto. Em maio, o Plenário da Câmara aprovou um regime de urgência, permitindo que o projeto seja votado diretamente, sem a necessidade de passar por comissões. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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