O Supremo Tribunal Federal homologou nesta sexta-feira (21) o acordo que garante ao Piauí o recebimento de R$ 2,6 bilhões e encerra a disputa judicial envolvendo a privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O entendimento foi firmado entre o Estado, a União e a Axia Energia, atual denominação da antiga Eletrobras. O processo tramitava no STF por meio da Ação Cível Originária 3.024.
De acordo com as informações divulgadas, o pagamento será dividido entre a União e a Axia Energia. Cada uma ficará responsável por R$ 1,3 bilhão. A parcela da Axia deverá ser paga em duas etapas de R$ 650 milhões. A primeira está prevista para até cinco dias úteis depois do encerramento do prazo para recursos, enquanto a segunda deverá ser quitada até 20 de dezembro de 2026.
O governador Rafael Fonteles classificou o acordo como histórico e afirmou que os recursos poderão ser transformados em investimentos e políticas públicas para a população piauiense. A homologação foi assinada pelo ministro Luiz Fux. O acordo encerra uma disputa relacionada às perdas atribuídas à demora no processo de privatização da Cepisa.