A venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em todo o Piauí das 4h às 17h deste domingo (25), durante o segundo turno das eleições 2026. Esta determinação está registrada na Portaria nº 155/2026 da Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22).
A medida busca garantir a ordem pública e a tranquilidade do processo eleitoral, prevenindo atos de violência e criminalidade. Conforme a portaria, o consumo de álcool pode impactar negativamente o andamento dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto.
Infratores que desrespeitarem a proibição poderão responder pelo crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/1965). Adicionalmente, promover desordem que afete o processo eleitoral constitui crime, segundo o artigo 296 do Código Eleitoral.