A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer negando abuso de autoridade pelo ministro André Mendonça contra o colega Alexandre de Moraes.
A manifestação foi solicitada após Moraes pedir investigação sobre Mendonça, que buscou uma investigação contra ele. O caso surgiu de conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o pedido de investigação não caracteriza crime, não entrando nos critérios da Lei de Abuso de Autoridade.
Gonet afirmou que relatórios da Polícia Federal, requisitados por Mendonça, não têm valor probatório. "Não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são", comentou.
O imbróglio começou em 1° de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo do caso Master e enviou as conversas para Fachin. As investigações mostram cerca de 50 mensagens entre Vorcaro e número atribuído a Moraes antes da detenção do ex-banqueiro.
Mendonça foi acusado por Moraes de conduzir as investigações de maneira parcial, buscando incriminá-lo.