O caso da morte de Ana Clara Machado, menina de 5 anos morta por um disparo de fuzil em Niterói, no Rio de Janeiro, em 2021, deverá ser analisado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no fim deste ano. A informação foi divulgada por Raphael Costa, ex-secretário de Direitos Humanos do município, que afirma ter encaminhado denúncias sobre o caso a organismos internacionais.
A denúncia também menciona uma suposta atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL) em favor do policial militar Bruno Dias Delaroli, réu pelo assassinato da criança. Segundo Costa, o parlamentar teria atuado nos bastidores para favorecer o acusado, que chegou a ser preso em flagrante, mas foi solto posteriormente. As alegações sobre a participação do senador são atribuídas ao denunciante.
Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira, Costa relatou que ocupava o cargo de secretário municipal de Direitos Humanos quando o crime aconteceu. De acordo com ele, testemunhas foram ouvidas logo após o ocorrido, e a atuação das autoridades naquele momento teria impedido que o policial fosse liberado.
“Na mesma hora, ouvimos testemunhas e conseguimos evitar que o criminoso fosse liberado”, afirmou.
Costa disse que, no fim de 2021, recebeu informações de que o policial havia deixado a prisão. Segundo seu relato, uma fonte teria mencionado uma possível intervenção de um senador da República.
“Fui informado em off que um senador da República estaria atuando nos bastidores para proteger o assassino. O nome do senador é Flávio Bolsonaro”, declarou.
Denúncia foi encaminhada à ONU
No mês seguinte, Costa afirma ter levado o caso a autoridades federais, relacionando a situação ao avanço das milícias e à atuação de agentes do Estado. Em 2022, ele protocolou a denúncia junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Em 2024, enviou um novo relatório, no qual incluiu informações sobre o suposto envolvimento de Flávio Bolsonaro. Segundo Costa, o senador também teria assumido oficialmente a defesa do policial, circunstância que, na avaliação do denunciante, indicaria uma possível ligação entre integrantes da política nacional e milicianos.
De acordo com Costa, uma carta recebida por ele informa que reuniões para examinar as comunicações estão previstas entre os dias 18 e 24 de dezembro, em Genebra, na Suíça. O ICL Notícias também informou ter apurado que há reuniões agendadas pela ONU para tratar das comunicações recebidas no fim do ano.
Costa afirmou ainda que o cenário político brasileiro poderá influenciar a repercussão do caso, já que Flávio Bolsonaro é candidato à Presidência da República.
Julgamento foi adiado para 2027
Enquanto a denúncia é levada a organismos internacionais, a família de Ana Clara continua aguardando o julgamento do policial acusado pela morte da menina.
A sessão chegou a ser marcada inicialmente para 14 de abril e depois foi transferida para 21 de outubro. Em agosto, uma nova alteração adiou o julgamento para 5 de maio de 2027.
As decisões e manifestações da ONU não têm, em regra, caráter juridicamente vinculante como uma sentença judicial nacional. Ainda assim, podem gerar pressão internacional e constrangimento diplomático, além de chamar a atenção para a condução de casos pelas autoridades do país.
Segundo as informações divulgadas, uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro para a Presidência não impediria a continuidade da análise da denúncia pelos mecanismos internacionais de direitos humanos.