Especialistas independentes da Organização das Nações Unidas (ONU) cobraram, nesta quarta-feira (21), que a Meta esclareça denúncias de restrições desiguais a conteúdos políticos durante as eleições presidenciais de 2026 no Brasil. Em comunicado, os relatores manifestaram preocupação com possíveis limitações à liberdade de expressão e pediram que a empresa garanta tratamento igualitário às diferentes posições políticas nas redes sociais.
A manifestação foi encaminhada ao governo brasileiro em um documento obtido com exclusividade pelo ICL Notícias. Os especialistas solicitaram que a empresa avalie se os sistemas de moderação de conteúdo, recomendação algorítmica e inteligência artificial restringiram de forma desproporcional um dos lados da disputa eleitoral.
“Plataformas online são atores fundamentais no debate democrático. Impedir que as pessoas se expressem ou alcancem audiências sem explicação afeta quem é ouvido”, afirmaram os especialistas.
A cobrança ocorre a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25), quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
ONU lista denúncias contra plataformas da Meta
No documento, os relatores mencionam relatos de observadores eleitorais internacionais, candidatos e usuários sobre possíveis diferenças no tratamento de conteúdos políticos nas plataformas da empresa, que controla Facebook, Instagram e WhatsApp.
Entre os episódios citados estão interrupções temporárias de contas de campanha, redução de alcance de publicações, diferenças na contagem de visualizações e limitações à distribuição de conteúdo nos feeds dos usuários.
Os especialistas também apontaram possíveis diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial, nos resultados de buscas por canais do WhatsApp, nos Stories dos candidatos e na distribuição de publicações políticas.
Segundo o comunicado, essas situações podem ter favorecido a campanha de um candidato em detrimento da outra. O documento, porém, não cita nominalmente os presidenciáveis ao apresentar as preocupações.
Os relatores também mencionaram informações de monitoramento segundo as quais milhares de contas e publicações teriam enfrentado suspensões, perda de visibilidade e limitações de compartilhamento. Entre os afetados estariam jornalistas, defensores de direitos humanos, integrantes da sociedade civil e produtores de conteúdo.
“Informações, inclusive de funcionários da Meta, sugerem que contas vinculadas a um dos lados da disputa presidencial foram afetadas de forma desproporcional”, afirmaram.
Especialistas pedem transparência e reparação
Os relatores solicitaram que a Meta apresente explicações sobre as restrições apontadas, disponibilize mecanismos adequados de contestação e reparação e aplique suas regras de maneira consistente, sem discriminação entre posições políticas.
Também defenderam que a empresa mantenha diálogo transparente com organizações da sociedade civil e assegure que eventuais reclamações sejam analisadas ainda durante o período eleitoral.
Para os especialistas, decisões automatizadas sobre moderação e distribuição de conteúdo podem interferir na capacidade de candidatos, apoiadores e cidadãos de participar do debate público.
“Perder alcance pode significar perder voz no debate público e a capacidade de mobilizar comunidades”, destacaram.
O grupo alertou ainda que medidas adotadas somente depois da votação podem não reparar integralmente os danos causados durante a campanha, quando a circulação de informações e a mobilização de eleitores são especialmente relevantes.
TSE também cobra tratamento igualitário
A manifestação da ONU ocorre em meio a questionamentos judiciais sobre a atuação da Meta nas eleições brasileiras. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a empresa respeite critérios iguais para as campanhas, diante de denúncias sobre restrições de alcance e diferenças no funcionamento de ferramentas digitais.
Entre os episódios que motivaram questionamentos estão limitações temporárias à conta de anúncios da campanha de Lula e diferenças na resposta da ferramenta de inteligência artificial da Meta a solicitações envolvendo os dois candidatos.
A empresa atribuiu problemas relatados a falhas técnicas e contestou acusações de interferência política. Em posicionamento publicado em 16 de outubro, a Meta também explicou as medidas adotadas para cumprir a determinação do TSE sobre anúncios eleitorais.
Os especialistas da ONU ressaltaram que eventuais restrições à expressão política devem respeitar o devido processo legal e permitir recursos efetivos. Também destacaram a importância de um Judiciário independente para assegurar a integridade das eleições.
A declaração reúne relatores especiais da ONU e integrantes do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos.
Entre os signatários estão Leopoldo Maldonado Gutiérrez, relator especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão; Margaret Satterthwaite, relatora especial sobre a independência dos juízes e advogados; e Gina Romero, relatora especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação.
O documento também conta com a participação de Andrea Bolaños Vargas e dos especialistas Robert McCorquodale, Fernanda Hopenhaym, Lyra Jakulevičiené, Pichamon Yeophantong e Damilola Olawuyi, integrantes de mecanismos internacionais de direitos humanos.
Ao final, os especialistas afirmaram que empresas de tecnologia têm responsabilidade de identificar, prevenir e enfrentar impactos negativos sobre os direitos humanos, inclusive na administração de suas plataformas e na moderação de conteúdo.
A declaração reforça que o ambiente digital deve permitir o acesso à informação, a fiscalização dos candidatos e a livre manifestação de opiniões, sem restrições arbitrárias ou tratamento desigual durante o processo eleitoral.