A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) divulgou na terça-feira (8) uma carta com propostas diante da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas defendidas pela entidade está a avaliação, pelo próprio Plenário da Corte, do afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes.
A chamada Carta da Advocacia Piauiense foi elaborada após reuniões da Diretoria e do Conselho Seccional com presidentes das Subseções e representantes do Conselho Federal da OAB. O documento será apresentado pelo presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, ao Colégio de Presidentes das Seccionais e à OAB Nacional.
Segundo a entidade, a eventual medida contra Alexandre de Moraes deve ser analisada diante da “excepcionalidade do momento”. A OAB-PI ressalta, porém, que um afastamento cautelar não significaria condenação ou antecipação de culpa.
A carta também defende que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja considerado suspeito em situações nas quais sua permanência possa comprometer a independência, a imparcialidade ou a confiança pública no processo.
Apesar das críticas, a OAB-PI afirma que o STF é fundamental para a democracia e para a proteção da Constituição. A entidade defende que os fatos relacionados à atual crise sejam investigados de forma integral, independente, transparente e rápida, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, à presunção de inocência e às prerrogativas dos advogados.
OAB-PI propõe reforma do Judiciário
Além das medidas relacionadas à crise atual, a entidade quer ampliar o debate e promover uma reforma no funcionamento do Poder Judiciário. A proposta inclui mudanças nas regras de impedimento e suspeição de magistrados, conflitos de interesses e decisões monocráticas.
A OAB-PI também defende discutir a possibilidade de estabelecer mandatos e alterar o modelo de composição dos tribunais superiores, além de fortalecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outros pontos citados são a busca por maior estabilidade nas decisões judiciais, redução do tempo de tramitação dos processos e garantia do respeito às prerrogativas da advocacia.
A proposta também alcança questões do cotidiano dos advogados e da população, como o funcionamento dos fóruns, o direito à sustentação oral e o uso de tecnologia e inteligência artificial pelo Judiciário. Para a OAB-PI, essas ferramentas devem ser utilizadas com transparência, responsabilidade e supervisão humana.
A entidade afirma que pretende levar as propostas ao debate nacional por meio do Sistema OAB e sustenta que a defesa das instituições democráticas também exige independência para cobrar transparência, responsabilidade e respeito à Constituição.
Veja a carta: