OAB e MPT alertam para riscos de boicotes por política

Entidades destacam consequências jurídicas e democráticas dos boicotes após eleições

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expressaram preocupação com a divulgação de listas de boicote a empresas e profissionais por motivos políticos. Conforme essas instituições, tais práticas representam riscos jurídicos e ameaças à democracia.

Recentemente, setores como o de bares e restaurantes se manifestaram contra essas listas, que vêm expondo estabelecimentos a retaliações econômicas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alertou que ações assim podem resultar em consequências legais para aqueles que as promovem.

O MPT destacou o uso de plataformas digitais para divulgar essas práticas, levando a ações legais contra empresas responsáveis por publicações de assédio eleitoral. Segundo o órgão, houve um aumento significativo de denúncias após as eleições de 2026.

Em uma nota de repúdio, a OAB enfatizou a importância da liberdade de expressão e ressaltou que divergências políticas não justificam perseguição econômica ou restrição de direitos. A entidade expressou que iniciativas dessa natureza ameaçam o Estado Democrático de Direito.

Historicamente, a organização de listas para perseguição tem paralelo com regimes autoritários. Especialistas como Francisco Carlos Teixeira, professor de História Contemporânea da UFRJ, comparam essas ações a práticas de regimes fascistas, onde listas eram usadas para promover boicotes e expurgos.