Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso contra a decisão que proibiu Jair Bolsonaro de receber visitas na prisão domiciliar por 30 dias.
A medida foi tomada mês passado após Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ, compartilhar nas redes sociais uma carta escrita por seu pai. A decisão também impede que Bolsonaro utilize a internet, mesmo através de terceiros.
Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente está impedido de receber visitas com qualquer objetivo político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
Segundo a mesma decisão, Bolsonaro não pode divulgar manifestos político-eleitorais, nem mesmo por meio de terceiros.
No recurso ao STF, a defesa alega que as restrições violam seus direitos de pensamento e manifestação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por envolvimento em trama golpista. Após uma cirurgia, obteve direito a prisão domiciliar para tratar de uma pneumonia bacteriana.