O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça, em 48 horas, o uso de sua imagem e voz em um vídeo com inteligência artificial (IA). O material foi apresentado na Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).
A determinação busca saber se Bolsonaro autorizou o vídeo que simula apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência. A resposta ajudará a verificar um possível descumprimento das condições de sua prisão domiciliar humanitária, podendo resultar na revogação do benefício.
Se Bolsonaro não consentiu, Moraes aponta que Flávio Bolsonaro e o PL podem ter cometido grave violação da legislação eleitoral, com riscos de inelegibilidade. A prática do vídeo, chamada de "deep fake", é expressamente proibida por lei.
O ministro ressaltou que, devido à condenação criminal definitiva por tentativa de golpe, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de qualquer manifestação político-eleitoral direta ou indireta. A situação requer esclarecimentos urgentes para evitar desrespeito à ordem judicial.