O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) defendeu que os recursos arrecadados com taxas e multas relacionadas à fiscalização de armas de fogo sejam destinados ao órgão responsável pela execução do serviço. O parlamentar se reuniu, nesta quinta-feira (5), com representantes do Comando do Exército e da Polícia Federal (PF) para discutir o Projeto de Lei 6033/2025, do qual é relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Polícia Federal é responsável pela fiscalização de armas de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). No entanto, os valores arrecadados com as taxas são destinados ao Exército. A proposta busca alterar essa regra para que os recursos permaneçam com a instituição que realiza o trabalho de fiscalização.
“O projeto vai corrigir essa distorção entre as duas instituições, para que o órgão fiscalizador receba os valores pelo ato administrativo. Afinal, esse recurso deve ser destinado ao custeio e ao investimento nas atividades de fiscalização dessas armas”, explicou o parlamentar.
A proposta estabelece, portanto, uma vinculação entre a arrecadação das taxas e multas e a execução dos serviços de fiscalização, permitindo que os recursos sejam utilizados no custeio e no investimento das atividades realizadas pelo órgão responsável.