O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo sobre o processo que investiga a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão veio nesta segunda-feira (14), seguindo determinação do presidente do STF, Edson Fachin.
A medida de Fachin aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) aconselhar a quebra do sigilo. Prévio ao julgamento de terça-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a retirada da confidencialidade como essencial.
Com a remoção do sigilo, o STF desfez o segredo de justiça sobre 54 linhas de investigação relacionadas à Operação Compliance Zero, que apura corrupção e fraudes bilionárias atribuídas a Vorcaro.
No julgamento de terça, os ministros analisarão um relatório da Polícia Federal (PF) contendo 52 mensagens atribuídas a conversas entre Vorcaro e Moraes, revelando uma possível relação próxima entre eles. As mensagens foram obtidas do celular de Vorcaro. No conteúdo, Vorcaro compartilha um contrato de R$ 131 milhões com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. Não foram recuperadas respostas do interlocutor.
O relatório veio a público no início de setembro, após Mendonça eliminar o sigilo do material, estimulando uma crise no STF. A PGR demandou a anulação do relatório, citando supostas irregularidades na autorização de Mendonça para investigação sem a comunicação prévia ao plenário.
Moraes respondeu divulgando um "relatório de inteligência" da PF, alegando que Mendonça dirigiu as investigações por motivos políticos, apesar do documento não ter assinatura ou timbre oficial, indicando ser conjectura e "sem valor probatório".
Moraes pediu a Fachin investigação por suspeita de abuso de autoridade contra Mendonça. O julgamento do pedido foi agendado para 23 de setembro pelo presidente do STF.