O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de investigados no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As decisões foram tomadas nesta terça-feira (8), no âmbito da Operação Sem Desconto.
Entre os beneficiados estão o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
Os dois não ficaram livres de restrições. Mendonça substituiu as prisões preventivas pelo monitoramento por tornozeleira eletrônica, além de impor outras medidas cautelares. A decisão ocorre depois do avanço das investigações da Polícia Federal e dos primeiros inquéritos concluídos sobre o esquema.
Ex-procurador estava preso desde novembro
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho estava preso preventivamente desde novembro de 2025. Segundo as investigações, ele é suspeito de ter recebido R$ 11,9 milhões de entidades associativas investigadas por descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Com a decisão de Mendonça, Virgílio deixa a prisão, mas passa a usar tornozeleira eletrônica. Também ficará submetido a restrições, incluindo proibição de contato com outros investigados. A esposa dele, Thaisa Hoffmann Jonasso, que cumpria prisão domiciliar, também teve a medida revogada. As decisões não significam absolvição nem encerramento das investigações.
Contador da Conafer também deixa prisão
Mendonça também determinou a soltura de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado nas investigações como operador financeiro ligado à Conafer. Ele deixa a prisão preventiva e passa a ser monitorado eletronicamente. Ao justificar a mudança, Mendonça considerou que o estágio atual da investigação é diferente daquele existente no momento em que a prisão preventiva foi determinada. Com diligências já realizadas e provas recolhidas, o ministro avaliou que medidas menos restritivas poderiam ser suficientes para evitar interferências na investigação.
Ex-presidente do INSS deixa de usar tornozeleira
As decisões de Mendonça também beneficiaram investigados que já estavam em liberdade, mas utilizavam tornozeleira eletrônica. Entre eles está José Carlos Oliveira, também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência durante o governo Jair Bolsonaro. Ele deixará de utilizar o equipamento. A Polícia Federal apontou José Carlos Oliveira como um dos personagens de relevância institucional no esquema investigado. Ele já negou participação nas fraudes. Também deixarão de usar tornozeleira eletrônica Pedro Alves Corrêa Neto, servidor público, e Gilmar Stelo, investigado por suposta atuação financeira e jurídica relacionada ao esquema. Eles continuam sujeitos a outras restrições.
Investigados continuam submetidos a medidas
A flexibilização determinada por Mendonça não encerra as restrições. Entre as medidas mantidas estão a proibição de contato com outros investigados e testemunhas, impedimento de deixar o Brasil e restrições de acesso a entidades associativas relacionadas aos fatos investigados. Alguns dos investigados também ficam impedidos de acessar unidades do INSS e da Dataprev.
PF indiciou 48 pessoas
A revisão das prisões ocorre após a Polícia Federal concluir os primeiros inquéritos relacionados a esse núcleo da Operação Sem Desconto. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira, 48 pessoas foram indiciadas nas investigações. A operação apura um esquema de descontos associativos realizados em benefícios previdenciários sem autorização de aposentados e pensionistas. A Conafer aparece entre as entidades investigadas. Levantamento da Controladoria-Geral da União apontou que a entidade recebeu cerca de R$ 484 milhões em descontos de aposentadorias entre 2019 e 2024.
Mendonça iniciou pente-fino nas prisões
O gabinete de André Mendonça já vinha realizando uma revisão das prisões e medidas cautelares relacionadas ao caso. A avaliação ganhou força após a conclusão de etapas dos inquéritos pela Polícia Federal. O entendimento utilizado nas novas decisões é de que a prisão preventiva não deve ser mantida automaticamente quando os fundamentos que justificaram a medida deixam de existir ou podem ser enfrentados por restrições menos severas. Mendonça considerou ainda que os investigados atingidos pelas decisões estão afastados das posições que poderiam permitir interferência direta nos fatos apurados e que parte relevante das provas já foi obtida.
Decisões ocorrem em meio à crise no STF
As decisões sobre o INSS foram tomadas em um momento de forte tensão institucional envolvendo Mendonça, a Polícia Federal e outros ministros do Supremo. O presidente do STF, Edson Fachin, discute internamente alternativas para administrar a crise aberta em torno da condução das investigações relacionadas ao INSS e ao Banco Master. Também existe discussão sobre a permanência das relatorias desses processos. Até agora, entretanto, não há decisão definitiva retirando de André Mendonça a relatoria do caso do INSS. A crise institucional e as decisões judiciais sobre os investigados são questões distintas e devem ser tratadas separadamente.
Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto investiga um amplo esquema de possíveis cobranças associativas não autorizadas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Em novembro de 2025, o próprio Mendonça havia determinado prisões preventivas de investigados, atendendo a pedidos apresentados no curso das investigações da Polícia Federal e com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. Agora, com o avanço da investigação, o ministro começou a revisar individualmente a necessidade das medidas. A tendência é que a situação de outros investigados também seja analisada.
Quem teve medida flexibilizada
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho — deixa a prisão preventiva e passa a usar tornozeleira.
Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior — deixa a prisão preventiva e passa a usar tornozeleira.
Thaisa Hoffmann Jonasso — teve revogada a prisão domiciliar.
José Carlos Oliveira — deixa de usar tornozeleira, mantendo outras cautelares.
Pedro Alves Corrêa Neto — deixa de usar tornozeleira, mantendo restrições.
Gilmar Stelo — deixa de usar tornozeleira, mantendo restrições.