O empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, acionou a Justiça de São Paulo contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) por causa de um vídeo produzido com inteligência artificial e divulgado nas redes sociais. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o conteúdo o associa indevidamente às fraudes investigadas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação foi protocolada na terça-feira, 18 de agosto. A defesa pede que o vídeo seja retirado dos perfis de Flávio Bolsonaro no Instagram e no X no prazo de 24 horas, caso a Justiça conceda a liminar. Também solicita que o senador seja impedido de republicar o material ou repetir a associação de Lulinha à participação direta nas fraudes.
No julgamento definitivo, o empresário pede indenização de R$ 10 mil por danos morais e o reconhecimento de que houve abuso de direito na divulgação do conteúdo.
Até a última atualização das fontes consultadas, não havia decisão judicial específica sobre o pedido apresentado contra Flávio Bolsonaro. Também não foi localizada manifestação do senador sobre a nova ação. O espaço permanece aberto para posicionamento.
Vídeo simula missão para localizar Lulinha
Publicado nas redes sociais de Flávio Bolsonaro no início de julho, o vídeo utiliza recursos de inteligência artificial para representar o senador pilotando uma aeronave durante uma missão fictícia denominada “Localizar Lulinha”.
No material, o filho do presidente é apresentado como alvo da operação e associado a suspeitas de desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas. A representação também mostra o empresário jogando videogame, de chinelos e sorrindo.
Na ação, os advogados sustentam que, embora o público possa identificar o caráter fictício da suposta missão, o vídeo não deixaria claro que a acusação contra Lulinha também seria uma construção artificial.
A defesa afirma que o conteúdo teria utilizado a inteligência artificial para atribuir ao empresário uma conduta criminosa que, segundo os advogados, não corresponde ao objeto das investigações relacionadas a ele.
Defesa contesta associação às fraudes originais do INSS
Os representantes de Lulinha alegam que não existe investigação, indiciamento ou denúncia atribuindo ao empresário participação direta no esquema original de descontos indevidos aplicados a benefícios do INSS.
O argumento apresentado é que a menção ao nome do filho de Lula em outras apurações não autoriza afirmar que ele tenha retirado dinheiro de aposentados ou participado dos descontos irregulares.
Lulinha aparece em investigações conduzidas no Supremo Tribunal Federal sobre suspeitas de tráfico de influência envolvendo negócios de terceiros. A existência dessas apurações, porém, não representa condenação e deve ser tratada separadamente das fraudes que atingiram os beneficiários da Previdência Social.
A defesa também argumenta que Lulinha é uma pessoa conhecida por ser filho do presidente, mas não ocupa cargo público nem disputa mandato eletivo. Por essa razão, sustenta que ele não estaria sujeito ao mesmo grau de crítica destinado a governantes, candidatos e agentes públicos.
Ação semelhante foi apresentada contra Romeu Zema
Na mesma data, Lulinha apresentou outra ação contra Romeu Zema (Novo) por uma publicação igualmente produzida com inteligência artificial.
Nesse segundo vídeo, o empresário aparece em uma plantação de maconha e recebe uma expressão depreciativa. A defesa também pediu a retirada do conteúdo e indenização por danos morais.
O juiz Marcelo Augusto Oliveira negou o pedido inicial de remoção do vídeo atribuído a Zema. Na análise preliminar, o magistrado considerou que a publicação aparentava estar inserida em contexto de sátira e crítica política, sem identificar naquele momento abuso evidente que justificasse a retirada imediata.
Essa decisão se refere apenas ao processo contra Zema e não determina automaticamente o resultado da ação contra Flávio Bolsonaro. Cada processo deverá ser analisado conforme seu conteúdo e suas circunstâncias.
Justiça analisará limites da sátira produzida por IA
O processo coloca em discussão os limites entre liberdade de expressão, sátira política e proteção da honra diante do uso de inteligência artificial durante o período eleitoral.
A Justiça deverá avaliar se o vídeo pode ser compreendido pelo público como humor e crítica política ou se apresenta uma acusação criminosa como se fosse verdadeira. Também será analisado se a relação familiar de Lulinha com o presidente justifica a exposição recebida no conteúdo.
Enquanto não houver decisão, tanto a alegação de conteúdo difamatório feita por Lulinha quanto os pedidos contra Flávio Bolsonaro permanecem sob análise judicial.