O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o fim da escala de trabalho 6x1 representa uma resposta à mobilização popular e uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16), durante sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília, que marcou a promulgação da emenda constitucional que estabelece a mudança na jornada de trabalho.
Em seu discurso, Lula destacou a participação de trabalhadores, estudantes e outros setores da sociedade na defesa de mais dias de descanso. Segundo o presidente, a decisão do Congresso atende a uma reivindicação que ganhou força nas ruas.
“O que estamos fazendo hoje foi obedecer a vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós. Mulheres, homens, trabalhadores, adolescentes, estudantes foram para a rua como nunca tinham ido para a rua e exigir isto aqui”, afirmou.
A escala 6x1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso. Com a mudança promulgada, a proposta estabelece a adoção da escala 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado, além da redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
Lula fala em mais descanso e qualidade de vida
Ao comentar os efeitos da mudança, Lula defendeu que os trabalhadores tenham mais tempo para cuidar da saúde, conviver com a família e aproveitar a vida fora do ambiente profissional.
“Eu quero terminar dizendo: obrigado, Senado; obrigado, Câmara dos Deputados; obrigado, povo brasileiro, que foi para a rua dizer ‘nós queremos trabalhar 5 dias e descansar 2 para o bem da nossa saúde, para o bem da nossa convivência e para que a gente viva um pouco mais’. Parabéns e parabéns a todos vocês”, concluiu.
O presidente também comparou a resistência à mudança com as críticas feitas no passado a outros direitos trabalhistas, como as férias remuneradas e o décimo terceiro salário.
“Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma de um segmento da sociedade que não concorda, dizendo que não vai dar certo. Foi assim em todas as lutas”, declarou.
Na sequência, Lula mencionou argumentos históricos usados por setores empresariais contra a ampliação de direitos e questionou as diferenças de tratamento entre trabalhadores de baixa renda e pessoas com maior poder aquisitivo. Para ele, o acesso ao descanso e ao lazer também deve fazer parte da realidade de quem depende do próprio trabalho para sobreviver.
Presidente destaca papel do Congresso
Lula também agradeceu aos parlamentares pela aprovação da medida e afirmou que a mudança representa um avanço na garantia de direitos sociais. Durante a cerimônia, o presidente defendeu a convivência democrática entre posições políticas divergentes e disse que o diálogo é necessário para a construção de acordos.
“Fora da democracia não tem saída; não tem saída a não ser a ditadura”, afirmou.
A emenda teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 e foi aprovada pelo Congresso Nacional antes da promulgação. A implementação prevê uma transição: após 60 dias, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas; depois de mais 12 meses, passará a ser de 40 horas, sem redução salarial.
A cerimônia contou com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de parlamentares que acompanharam a conclusão da tramitação da proposta.