A Justiça do Piauí determinou o afastamento e a suspensão dos pagamentos de seis familiares do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PP), por suspeita de nepotismo na contratação e nomeação para funções na administração municipal. A decisão também proíbe o prefeito e a secretária municipal de Saúde de realizar novas nomeações ou contratações de parentes em desacordo com a legislação.
Os seis parentes do prefeito que terão os contratos suspensos são: João Felix de Andrade Neto, Mirella Vidal Felix de Andrade, Gustavo Teixeira Felix de Almeida, Ilana Vidal Neiva Vasconcelos, Caroline Martins Moreira Vidal Neiva e Lorena Carvalho de Vasconcelos Vidal.
A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, após pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em uma ação civil pública.
Pagamentos também devem ser suspensos
Além do afastamento, o juiz determinou que o município suspenda todo e qualquer pagamento em favor das seis pessoas mencionadas na decisão, independentemente da modalidade de vínculo mantida com a administração pública.
O MPPI apontou que os familiares do prefeito João Félix e da secretária municipal de Saúde, Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade, esposa do prefeito, foram contratados para a prestação de serviços médicos ou nomeados para cargos públicos sem a realização prévia de concurso público ou processo seletivo.
A decisão judicial considerou as circunstâncias apresentadas pelo Ministério Público para determinar a suspensão dos vínculos.
Prefeitura não poderá fazer novas contratações por nepotismo
A determinação não se limita aos seis familiares citados na ação. O juiz também estabeleceu que o prefeito e a secretária municipal de Saúde devem se abster de celebrar novos contratos ou realizar nomeações em favor dessas pessoas ou de outros parentes que se enquadrem nas hipóteses de nepotismo.
A proibição alcança cônjuges, companheiros e parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, quando não houver prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado regularmente instaurado.
O Município de Campo Maior também deverá suspender contratos que estejam em vigor com pessoas enquadradas nessas situações quando não forem cumpridos os requisitos constitucionais e legais para o ingresso no serviço público.
A decisão estabelece ainda que o acesso aos cargos e serviços públicos deve observar procedimento seletivo objetivo, impessoal e regularmente formalizado.
Entenda o caso
O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública apontando a prática de nepotismo na administração municipal de Campo Maior. A investigação envolve a contratação e nomeação de seis familiares do prefeito e da secretária municipal de Saúde.
Com a tutela de urgência, a Justiça determinou o afastamento dos envolvidos enquanto a ação tramita e estabeleceu medidas para impedir que novos vínculos semelhantes sejam criados pela administração municipal.
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser questionada pelas partes por meio dos recursos cabíveis.