O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciaram, nesta quinta-feira (6), uma campanha nacional contra o assédio eleitoral no ambiente profissional.
Com o slogan No meu voto mando eu, a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto busca prevenir e enfrentar ações de superiores e colegas que tentam influenciar o voto democrático dos funcionários. O assédio eleitoral ocorre quando alguém, valendo-se de sua posição, pressiona ou coage empregados em relação ao seu voto ou apoio político.
Conforme o procurador Igor Sousa Gonçalves, do MPT, é uma prática onde o empregador limita a liberdade dos funcionários em seu direito de escolha política. Essa prática não é permitida e pode levar a repercussões judiciais em esferas trabalhistas, eleitorais e penais.
Para integrar a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, interessados podem acessar o site da campanha, baixar materiais de divulgação e formalizar o apoio à iniciativa. Empresas e entidades podem personalizar o conteúdo para reforçar a mobilização.
A adesão pode ser divulgada nas redes sociais, fortalecendo a mensagem em prol da democracia ao marcar o perfil do TST (@tstjus).
A campanha orienta sobre como identificar o assédio eleitoral, citando práticas como ameaças de demissão por opções eleitorais e promessas de benefícios para apoio político. Essas ações se caracterizam por intimidar e constranger trabalhadores em suas preferências políticas.