O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, em 18 de setembro, foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União.
Segundo a portaria, a demissão ocorreu após a constatação de faltas injustificadas ao serviço por período superior a 30 dias consecutivos. Eduardo estava afastado da Polícia Federal para exercer o mandato de deputado federal, mas não retornou ao cargo depois de perder o mandato.
A Polícia Federal concluiu em julho o processo administrativo disciplinar que apurou a situação e recomendou a demissão. O procedimento foi então encaminhado ao Ministério da Justiça para decisão final, agora formalizada com a publicação da portaria.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Após perder o mandato de deputado federal, ele deveria retornar às funções na Polícia Federal, mas permaneceu no exterior. Em janeiro, a corporação havia determinado o retorno do então ex-deputado ao cargo de escrivão.
O vínculo de Eduardo com a Polícia Federal começou em 2010, quando ingressou na instituição como escrivão. Durante o período em que exerceu mandato parlamentar, ele permaneceu afastado do cargo para atuar na Câmara dos Deputados.
Condenação no STF
A demissão ocorre poucos dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitar, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Eduardo contra sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada na sexta-feira (18), em julgamento virtual.
Segundo a decisão do STF, Eduardo foi condenado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos em medidas que, conforme o entendimento da Corte, buscavam pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a publicação da portaria nesta segunda-feira, Eduardo deixa oficialmente os quadros da Polícia Federal.